A Prefeitura de Belo Horizonte vai adotar medidas mais rigorosas para combater a comercialização e o uso irregular de credenciais de ambulantes durante o Carnaval de 2026. Dentre as medidas que serão adotadas, anunciadas nesta quarta-feira (4), está a verificação da autenticidade das credenciais durante as abordagens feitas pelos agentes da Guarda Civil Municipal durante a folia. 

O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Marcio Lobato, reforçou que a administração municipal aplicará punições severas em caso de flagrante. “A venda ou o uso irregular da credencial é uma infração grave. Ao se credenciar, o ambulante tem acesso às normas e a informações importantes, além de permitir que a Prefeitura tenha controle sobre quem está realizando a venda. Em situações irregulares, não há como saber o que está sendo comercializado, se a mercadoria é original ou se a máquina de cartão é legal, por exemplo”, explicou.

Além das implicações criminais, os envolvidos serão proibidos de participar de futuros eventos e editais da Prefeitura neste segmento. A credencial será recolhida imediatamente e o direito de trabalhar no Carnaval será suspenso. 

As irregularidades também podem ser enquadradas como crimes de falsidade ideológica ou falsificação de documento público, o que pode resultar em processos criminais e na exclusão dos infratores de futuros eventos e certames organizados pela Prefeitura de Belo Horizonte. 

O presidente da Belotur, Eduardo Curvinel, destacou que não há justificativa para o mercado ilegal, uma vez que o processo de credenciamento foi simplificado e atendeu à demanda acordada com as associações de ambulantes. Além disso, todos os credenciados participaram de treinamento com orientações sobre normas de postura e segurança. 

“A atuação conjunta demonstra que o planejamento é sólido. Qualquer tentativa de burlar o sistema será coibida para garantir que tenhamos o Carnaval mais seguro do país”, afirmou Cruvinel. 

Operação

A inteligência da Guarda Civil Municipal, em conjunto com a Polícia Civil, identificou, nesta semana, a oferta irregular de credenciais em redes sociais. Em operação realizada na tarde de dessa terça-feira (3), um casal foi conduzido à delegacia após ser flagrado tentando vender duas credenciais pelo valor de R$ 300 cada. 

Segundo o delegado da Polícia Civil, Flávio Grossi, embora os detidos aleguem que as credenciais sejam originais e de sua própria titularidade, as investigações seguem para confirmar a autenticidade dos documentos e apurar se houve produção em série. “O simples ato de emprestar, ceder ou vender o documento para uso de terceiros pode configurar crime de falsidade ideológica”, alertou. 

Atuação da Guarda Civil Municipal 

O comandante da Guarda Civil Municipal, Júlio Cesar de Freitas, informou que a corporação atuará com 100% do efetivo durante a festividade. Entre as ações previstas está a conferência da identificação dos ambulantes, para garantir que a credencial pertença ao portador.

Os agentes terão acesso aos dados da Belotur por meio de dispositivos móveis, possibilitando a verificação imediata da autenticidade das credenciais durante as abordagens. O controle rigoroso visa assegurar o cumprimento das normas e prevenir crimes como o “golpe da maquininha”, além da venda de produtos adulterados ou o uso de garrafas de vidro. 

Orientações aos credenciados 

Para os mais de 11 mil ambulantes credenciados que retiraram suas credenciais, a orientação é que o documento seja utilizado de forma visível, junto ao corpo, durante todo o período da folia. A credencial é pessoal e intransferível, sendo proibida qualquer tentativa de venda, empréstimo ou cessão a terceiros.