A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) intensificou as ações de fiscalização e de manutenção nos cemitérios municipais de Belo Horizonte com o objetivo de garantir a preservação das características originais de cada tipo de necrópole.

Para entender melhor as ações, é preciso lembrar que Belo Horizonte possui dois cemitérios do tipo clássico (Bonfim e da Saudade) e dois do tipo parque (Consolação e Paz). Os cemitérios clássicos têm como característica principal as construções em forma de túmulos, mausoléus ou capelas, muitas são uma verdadeira obra de arte ao ar livre, como as existentes no Cemitério do Bonfim. Já o cemitério parque apresenta um conjunto paisagístico natural e não permite qualquer tipo de construção acima da superfície, apenas plantio de grama padronizada pelo cemitério e as lápides. 

As ações de fiscalização e de manutenção nos cemitérios são necessários tendo em vista que, ao longo dos anos, tanto munícipes quanto prestadores de serviços desses cemitérios -  por falta de conhecimento das exigências e diretrizes legais- promoveram interferências nos túmulos. Nas necrópoles tipo parque a descaracterização dos espaços ocorre, por exemplo, com a retirada de grama e terra em torno dos jazigos, invadindo sepulturas vizinhas e formando os chamados “canteiros”, causando sérios danos ao patrimônio público, troca do tipo de grama (em decorrência de preferências pessoais), colocação de molduras, pedras decorativas ou ainda com o plantio de flores ou folhagens.

Diretor de Necrópoles da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Wellington Geraldo Correa conta que nos cemitérios clássicos há situações de descumprimento das orientações para a construção dos túmulos, com a fixação de vasos ou canteiros nas estruturas e, também, em decorrência da falta de zelo na conservação dos jazigos, que é uma responsabilidade do concessionário. 

É preciso esclarecer que essas intervenções estão em desacordo com o decreto 12.009/2005 e com a Lei Municipal 9.048/2005 e que, por isso, desde 2017 houve a intensificação da fiscalização nesses locais. Os detentores das concessões que estão em situação de desacordo com os padrões permitidos pela legislação estão sendo contatados para regularizar a situação. No entanto, os concessionários podem ter seus túmulos revertidos aos padrões originais do cemitério a qualquer tempo, independente de notificação ou aviso prévio.

A fiscalização também tem contribuído para a manutenção da saúde pública. A retirada dos vasos de flores artificiais nos cemitérios é uma ação de prevenção de doenças já que os objetos inseridos/instalados nos túmulos acumulam mais facilmente a água da chuva e transformam-se em focos de larvas do mosquito da dengue e reservatório para a proliferação de mosquitos diversos. O mesmo ocorre nos cemitérios clássicos, com a colocação de vasos de flores naturais afixados nas sepulturas por meio de concreto. Eles não podem ser virados para eliminar a lâmina d’água que se forma após chuvas intensas e, por isso, também estão sendo retirados.

 

 

O concessionário de jazigos em cemitérios públicos de Belo Horizonte deve ficar atento às normas e aos seus deveres junto à administração da necrópole para manter a concessão vigente. Com a sanção da Lei 10.828, em 10 de julho de 2015, houve uma atualização dos conceitos que regulamentam a concessão dos jazigos nos cemitérios municipais na capital. Conforme o novo texto, além da inadimplência com relação à taxa de manutenção anual do cemitério por três anos (consecutivos ou alternados) e do abandono físico do jazigo, caracterizado pelo mau estado de conservação - que já eram previstos na lei -, a falta de transferência da concessão para um descendente direto do titular em até 120 dias no caso de morte deste, também é causa expressa de retomada do jazigo pelo Município. Outra importante obrigação do titular de concessão perpétua cuja sepultura seja de terra é providenciar a construção do carneiro (depósito onde se guardam os ossos humanos), por questões de segurança estrutural da sepultura e também para resguardar a salubridade.  

Diretor de necrópoles da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB),  Wellington Correa explica que a falta de atualização das titulares das concessões (descumprindo o prazo para efetuar as transferências) e também dos dados cadastrais dos jazigos por parte dos familiares é um grande entrave para a gestão dos cemitérios porque, muitas vezes, impossibilita o contato da administração com o responsável por aquele túmulo. “Estamos realizando ações de manutenção em todos os cemitérios desde 2017 e boa parte dos titulares que tentamos localizar, para notificá-los de alguma necessidade em relação àquele espaço, já estava falecida e, consequentemente, com endereços e telefones desatualizados. Também vale lembrar que, em caso de falecimento de um familiar e necessidade de uso daquele jazigo, somente o titular pode autorizar o sepultamento no local. Se o titular da concessão tiver falecido e a transferência não tiver sido feita, será inviável o sepultamento”, comenta.  

De 2017 a 2018, a FPMZB efetuou a regularização de cerca de 7 mil sepulturas nos quatro cemitérios municipais, além da retomada de cerca de 1600 concessões, que serão ainda disponibilizadas à população. Também foram realizadas 11 renúncias de concessões (quando a família não tem mais interesse em manter o jazigo). 

O prazo normal para a realização de transferência de titularidade dos jazigos públicos está previsto no Decreto nº 16.227/2016, que regulamenta a Lei nº 10.828: são 120 dias a partir do falecimento do titular. Os descendentes de titulares dos jazigos em necrópoles municipais devem providenciar toda a documentação necessária para efetuar a transferência do jazigo pela via administrativa (diretamente nas administrações dos cemitérios, obedecendo o previsto em lei) ou, em caso de ausência ou impossibilidade de fornecimento de documento, pela via judicial (sendo o juiz a única autoridade competente para a análise do processo diante da ausência dos documentos necessários para atender ao direito sucessório). 

Para verificar a situação dos jazigos ou fazer a renúncia ao direito, os concessionários devem procurar diretamente a administração do cemitério onde se localiza a sepultura de interesse. Informações detalhadas estão disponíveis nos Decretos nos 16.227 (de fevereiro de 2016) e 16.460 (de novembro de 2016), além da portaria FPMZB Nº 26 de 26/02/2018, que podem ser consultadas na página do Diário Oficial do Município (DOM). 

    Confira a relação dos documentos necessários para efetuar a transferência de titularidade: 

•    Carteira de identidade do solicitante (original + cópia);
•    CPF do solicitante (original + cópia);
•    Comprovante de residência do solicitante (original + cópia);
•    Certidão de óbito do titular (original + cópia);
•    Título de Perpetuidade original ou Declaração do Cemitério;
•    Solicitação escrita requerendo a transferência;
•    Algum dos documentos abaixo, conforme o caso:
 - Autorização de todos os sucessores indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso. Neste caso, deverá ser juntada a copia da carteira de identidade de todos os sucessores. Formal de partilha indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso;
 - Escritura pública de inventário indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso;
 - Alvará judicial indicando o sucessor que passará a ser titular da concessão de uso.

OBS: As taxas de manutenção precisam estar quitadas durante todo período da concessão. O título poderá ficar apenas em nome de um sucessor e a sucessão obedece ao disposto na legislação civil. 

No dia 2 de novembro, durante a operação especial de finados, a população poderá  esclarecer dúvidas sobre a transferência de titularidade dos jazigos, alteração de dados e quitação de débitos. Funcionários estarão disponíveis nas quatro necrópoles municipais para fornecer informações aos visitantes sobre a situação dos jazigos e como regularizá-los, caso necessário. No entanto, os processos para a regularização só são abertos em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, em todos os cemitérios municipais. 

 

Capela Velório do Barreiro - A Capela Velório do Barreiro foi criada com o intuito de servir como opção para as pessoas que procuram os velórios dos cemitérios municipais. É uma alternativa viável para as pessoas que moram na região e cidades vizinhas. 

Cemitério da Consolação - Menor das necrópoles municipais de Belo Horizonte, o Cemitério da Consolação foi construído em 1979 e possui uma das configurações mais modernas de cemitério parque da capital. Tem uma área de 69 mil metros quadrados, dos quais 90% correspondem a áreas gramadas. Possui quatro velórios e cerca de oito mil jazigos.

Cemitério da Paz - É o maior cemitério municipal de Belo Horizonte, ocupando uma área de 289 mil metros quadrados. Construído no ano de 1967, possui seis velórios e configuração de cemitério parque, com aproximadamente 47 mil jazigos. 

Cemitério da Saudade - Segunda necrópole mais antiga da cidade, o Cemitério da Saudade foi construído no estilo clássico, em 1942 e possui quatro velórios. O cemitério possui 188 mil metros quadrados e mais de 31 mil jazigos.

Cemitério do Bonfim - Inaugurado em 8 de fevereiro de 1897, pela Comissão Construtora da Nova Capital, o Cemitério do Bonfim, como é conhecido, é a necrópole mais antiga da cidade. O local é fonte de pesquisa de vários profissionais, devido a seu acervo histórico, caracterizado por esculturas decorativas de túmulos e mausoléus. Muitas dessas são de autoria de escultores italianos que vieram para o Brasil em fins do século XIX. Em todo o cemitério, podem ser observadas obras de arte de estilos diversos, desde a Belle Èpoque, o Art Deco, ao modernismo brasileiro. Possui 17 mil jazigos e oito velórios.