De 11 a 20 de agosto, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 60 operações de fiscalização no transporte público da capital, resultando na vistoria de 1.022 veículos, 459 autuações e recolhimento de 10 autorizações de tráfego. Foram feitos ajustes na operação de seis linhas, seja no quadro de horários de dias úteis ou do fim de semana. Os dados fazem parte de relatório divulgado no portal da PBH e correspondem ao 4º decêndio depois vigência da Lei 11.458/23, que trouxe uma nova forma de remuneração do sistema, com parte do custo arcado pelo município.

No sistema convencional de ônibus, houve uma produção de 3.245.571,11 km. A produção programada era de 3.425.310,73 km, ou seja, 94,8% do total foi efetivado de acordo com a especificação da legislação. Em consequência, dos R$ 12.039.967,23 a serem repassados aos consórcios, foram disponibilizados R$ 11.311.793,26, ou seja, 93,95% do previsto. 

Já no transporte suplementar, a produção estimada era de 284.743,59 km, mas foram realizados 160.238,87 km, ou seja, 56,3% do total. A remuneração do sistema suplementar seria de R$ 457.013,46, mas foram pagos R$ 218.284,06, ou seja, 47,7 % do valor previsto, em decorrência de descumprimento das determinações legais. 

O cálculo da remuneração complementar é realizado a cada 10 dias. Após análise de todas as viagens realizadas, da quilometragem produzida durante o período, e com os registros da fiscalização, o pagamento é feito até o quinto dia útil após o fim do período de apuração. 

Desde o dia 8 de julho, quando foi sancionada a lei municipal 11.458/2023, que definiu a manutenção da tarifa em R$ 4,50 e criou a remuneração complementar baseada na produção quilométrica, houve intensificação da fiscalização do transporte coletivo da capital. 

Fiscalização

O sistema SIT BUS monitora, via GPS, cada viagem de ônibus da cidade e permite saber se os ônibus do sistema saíram no horário certo ou se atrasaram, e de quantos minutos foi o atraso. Também é possível conferir o itinerário de cada linha e verificar a posição dos ônibus ao longo do trajeto. 

A fiscalização também contempla ações de agentes de campo, do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), além das contribuições dos usuários. A remuneração complementar só é repassada às concessionárias se a viagem for realizada de maneira completa, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos na lei. 

Transparência e Atendimento pelo Whatsapp 

As contribuições dos usuários pelo Whatsapp (31) 98472-5715 têm sido fundamentais para intensificar a fiscalização. Os números de reclamações por este canal caíram no último período auditado em relação ao anterior. De 509 notificações, no terceiro decêndio, foram contabilizadas, atendidas e encaminhadas para providências 256 manifestações. As demandas são recebidas pela equipe do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e orientam as equipes de fiscalização nas ruas. Mas é importante que a mensagem do usuário informe, além da linha, o número do veículo, pois isso contribui com fiscalização. Os usuários podem utilizar também para suas manifestações o PBH App ou o portal de serviços da Prefeitura, em reclamação de ônibus (transporte coletivo).