A Prefeitura de Belo Horizonte promoveu na terça-feira (29) uma audiência pública virtual para divulgar as ações do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS-BH). A reunião integra a série de ações necessárias para manutenção da certificação do Município no programa federal Pró-gestão, que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. Na oportunidade foram apresentados o Relatório de Governança e Ações na Gestão, os resultados da política de investimentos e a avaliação atuarial do RPPS-BH.

O subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado da SMPOG, Gleison Souza, abriu o evento tratando da importância do acesso às informações previdenciárias. “Nesta audiência, vamos, principalmente, dar conhecimento aos nossos servidores, aos nossos segurados, sobre como está a gestão da previdência do município. Este é um assunto da maior relevância, que diz respeito à vida de todos nós, seja na fase que estamos como contribuintes, seja posteriormente como beneficiários ou aposentados”. 

O subsecretário destacou que o volume atual da carteira do BHPREV é robusto, ultrapassando a casa dos R$2 bilhões. “É importante a compreensão do beneficiário sobre como esse recurso vem sendo aplicado e sua rentabilidade nos últimos anos”, concluiu o subsecretário.

O consultor previdenciário e atuarial da empresa Lumens, Rafael de Almeida,informou sobre os principais dados da última avaliação atuarial. Destaque para os resultados dos fundos  BHPREV  e FUFIN. Os resultados apresentados corresponderam a data base em 31 de dezembro do ano passado.

O assessor de Investimentos e Estudos Atuariais da SMPOG, Rodrigo de Almeida, apresentou a parte de investimentos. Com destaque para composição e evolução do patrimônio do fundo  BHPREV. “É importante lembrar que essa parte da gestão dos investimentos se aplica ao fundo capitalizado que é o fundo BHPREV". Além disso, destacou os resultados dos investimentos em 2022, cuja rentabilidade nominal foi de 8,10%" e do 1ª semestre de 2023, cuja rentabilidade nominal foi de 6,43%.

Camila Coutinho, diretora de Contas Previdenciárias da SMPOG, responsável pela coordenação das áreas de orçamento, finanças, contabilidade e de prestação de contas do RPPS, apresentou um resumo dos resultados da execução orçamentária nos últimos exercícios. “De dois em dois meses, submetemos ao Ministério de Previdência o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, documento destinado ao envio das bases de cálculo, dos valores arrecadados e de outras informações necessárias à verificação do caráter contributivo e da utilização dos recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social”, relatou Camila. 

Roberta Senna, diretora da Gestão de Benefícios Previdenciários da SMPOG apresentou os indicadores da Diretoria, bem como os serviços desempenhados naquele setor. “A Diretoria de Gestão de Benefícios Previdenciários é responsável pela concessão de aposentadoria e pensão por morte e, atualmente, faz também a gestão da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas e a compensação previdenciária”. 

Walleska Moreira Santos, que responde pela Assessoria de Inteligência Previdenciária da SMPOG, destacou os avanços alcançados nos últimos anos para combater e coibir fraudes na área. “Temos o objetivo de trabalhar na criação e potencialização de mecanismos de prevenção, identificação e correção de erros e fraudes no pagamento de benefícios previdenciários, evitando pagamentos indevidos e contribuindo para o equilíbrio financeiro do RPPS. Atuamos conjuntamente com as diversas áreas da SUPREV na execução desse conjunto de processos que corresponde à identificação e à apuração de óbitos que não foram comunicados tempestivamente pelos familiares, de acúmulos ilícitos, de pensionistas viúvos que contraíram novas núpcias, de aposentadorias por invalidez com outra atividade remunerada, acompanhamento da reavaliação médica e pericial de aposentados e pensionistas inválidos e a recuperação de crédito junto às instituições financeiras”, comentou Walleska.

De janeiro de 2017 a junho deste ano, 1.636 pagamentos irregulares de aposentadorias de ex-servidores e pensões foram suspensos/cancelados, o que representa uma economia anual de quase R$ 68 milhões para os cofres municipais. 

 A audiência está disponível neste link.