As previsões de receita e despesa para 2024 da Prefeitura de Belo Horizonte estão fixadas em mais de R$19 bilhões, representando um crescimento aproximado de R$ 2 bilhões (14%) no comparativo com os valores previstos para 2023. Entre as principais entregas projetadas para o próximo ano estão as obras de otimização do sistema de macrodrenagem dos córregos Vilarinho, Nado, Ribeirão Isidoro e Ribeirão Pampulha, além das obras nas interseções da Av. Cristiano Machado com as avenidas Sebastião de Brito, Vilarinho e Waldomiro Lobo.

Esses e outros dados constam nos projetos de lei que estabelecem o orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte para o ano de 2024 e a revisão do Plano Plurianual para os exercícios de 2024 a 2025, encaminhados à Câmara Municipal nesta sexta-feira (29). Os textos serão apreciação pelos vereadores e posterior sanção pelo prefeito Fuad Noman.

A proposta orçamentária para 2024 é um instrumento de planejamento elaborado de acordo com a Lei 11.594/2023, que fixou as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, em consonância com os programas definidos pelo atual governo, além de estar alinhado com o PPAG 2022-2025.

A maior fonte de recursos para 2024 vem das receitas correntes, em torno de R$18 bilhões. A estimativa do crescimento da arrecadação total da Prefeitura, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, está baseada nos índices de crescimento econômico e inflacionário do país indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024. “Para além desses cálculos, os esforços visando combater a sonegação fiscal e a redução do estoque da dívida ativa, deverão resultar em maior disponibilidade de recursos para investimentos no Município, da ordem de R$ 1,5 bilhão”, disse o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis.

Pelo lado das despesas, a área com maior destinação de recursos será a Saúde, com orçamento de R$ 6,3 bilhões (32% de toda a despesa da Prefeitura para 2024 e 10% a mais no comparativo com a LOA 2023). Somente no recorte das receitas de impostos, mais transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento da saúde, esse percentual é de 20,90% e está acima do mínimo constitucional estabelecido de 15%.

A Educação é outra prioridade, com valor destinado que supera os R$ 3,4 bilhões. O montante equivale a 17,3% do total de despesas para o próximo ano e 17% a mais no comparativo com a LOA 2023. Em relação à aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o orçamento municipal de 2024 indica uma aplicação de 25% de receitas de impostos e transferências constitucionais, atendendo às determinações legais.

Para a infraestrutura serão reservados mais de R$2,2 bilhões (10,5%), sendo R$ 1 bilhão para Urbanismo, R$ 917 milhões para Saneamento e R$ 343 milhões para Habitação, concentrados nas áreas de Urbanização de Vilas e Aglomerados, Saneamento/Drenagem e Manutenção da Cidade, em regiões de maior vulnerabilidade social. Outros R$ 2 bilhões serão destinados à previdência municipal.

Ao analisar as despesas sob a ótica das fontes de recursos, deverão ser aplicados R$ 7 bilhões (41,34%) da Receita Corrente Líquida com despesas de Pessoal e Encargos Sociais.

Principais entregas até 2025:

Educação:

Previsão do número de alunos matriculados/atendidos:

- mais de 55 mil alunos matriculados/ano na rede própria de Educação Infantil;

- mais de 34 mil alunos atendidos/ano nas creches conveniadas;

- mais de 107 mil alunos matriculados/ano no Ensino Fundamental e EJA.

Saúde:

- Previsão de atendimentos realizados nos Centros de Saúde: 4,6 milhões/ano até 2025;

- Atendimentos previstos na Rede de Urgência e Emergência do SUS-BH – até 810 mil atendimentos/ano até 2025;

- Atendimento da População na Rede Hospitalar do SUS-BH – 275 mil internações/ ano até 2025;

 - Atendimento em Saúde Mental: até 430 mil atendimentos/ano até 2025.

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes:

- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF/CRAS – 187 mil famílias referenciadas/ano;

- Atenção de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: mais de 1.300 pessoas atendidas/ano;

- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua / Centro Pop: 4.100 pessoas atendidas/ano;

- Promoção de Atividade Física, Lazer e Saúde: 13.500 atendimentos realizados/ano.

Habitação e Infraestrutura:

- Programa Vila Viva: finalização das obras nas Vilas: Morro das Pedras, Taquaril, Aglomerado Aeroporto/São Tomáz, Aglomerado Santa Lúcia, Cabana do Pai Tomaz;

- Produção de Unidades Habitacionais para reassentamento de famílias: previsão de 432 Unidades Habitacionais concluídas no período.

Mobilidade Urbana:

- Conclusão das obras do Complexo da Lagoinha; Via 710 – 2ª Etapa, obras nas interseções da Avenida Cristiano Machado, implantação do Vetor Oeste;

- Implantação de mais 27 km de Faixas Exclusivas/Preferenciais para transporte coletivo.

Saneamento/Drenagem:

- Tratamento de fundos de vale dos Córregos Olaria e Jatobá;

- Otimização do Sistema de Macrodrenagem dos Córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro;

- Contenção e Regulação da Bacia do Córrego túnel/Camarões – 2ª etapa;

- Gestão do Risco de Inundações e Drenagem Urbana;

- Bacias dos Córregos Pampulha e Onça;

- Macrodrenagem do Córrego Cachoeirinha.