A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal hoje, dia 24, mais três projetos de leis relacionados à negociação salarial 2022. Os projetos abrangem a lei de reajuste geral de 11,77% para as carreiras da tributação e da administração geral, bem como para os aposentados sem paridade e dos não optantes pelos planos de carreira diversos no Município.

Um dos projetos também contemplará o aumento do vale-refeição pago a todos os servidores e empregados da PBH, bem como vale-lanche das categorias que possuem este direito, ambos no mesmo percentual do reajuste salarial.  Além disso, o texto inclui a atualização do vencimento e o programa de desligamento voluntário para os empregados da SLU, SUDECAP e Hospital Municipal Odilon Behrens.

O projeto de lei da administração geral contém o reajuste para ativos e aposentados com paridade da carreira e promoção para os Analistas de Políticas Públicas, além da criação do novo cargo de Analista de Planejamento e Gestão Governamental.

O texto da tributação traz o reajuste pactuados para os servidores, a revisão da estrutura de gratificações atuais com incorporações, e a nova metodologia de apuração e pagamento.

Os projetos das demais carreiras que aceitaram a proposta do Município, como Saúde e Guarda Civil Municipal, já foram encaminhados para apreciação do legislativo.

Falta somente o aceite das categorias da Educação e dos Advogados Autárquicos  para a conclusão das negociações de 2022. Para estas carreiras ainda não há perspectivas de encaminhamento do projeto de lei para a Câmara.

Cumprimento de promessas

O Município destaca que os dois últimos anos foram desafiadores e totalmente atípicos em razão da pandemia da Covid-19 e das fortes chuvas, o que demandou aportes extraordinários para as áreas da Saúde, Políticas Sociais e Obras.

Mesmo diante desse cenário, o Poder Executivo não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária ao funcionalismo público. O reajuste geral de 11,77% e outros avanços históricos foram fruto de discussão e aprovação pelo sindicato representante de cada categoria.