A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (5) o projeto de lei que trata da parcela complementar do piso da enfermagem no âmbito da administração municipal. Serão contemplados cerca de 25 mil profissionais da enfermagem na capital (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem).

O pagamento será feito por meio de um abono à remuneração recebida pelo servidor, alcançando o valor do piso proporcional à sua jornada. O pagamento do abono está condicionado ao repasses de recursos da União para esse fim, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O município recebeu R$ 40 milhões do governo federal para o complemento do piso correspondente aos meses de maio a agosto. No entanto, cálculos realizados pela PBH mostram que são necessários mais R$ 72 milhões para custear o complemento. O valor também contempla as entidades conveniadas da capital. 

Os dados serão registrados no sistema do Ministério da Saúde. A PBH estima que serão necessários repasses mensais de R$ 28 milhões – conforme nova metodologia de cálculo informada pelo Ministério da Saúde, diferentemente dos cerca de R$10 milhões mensais inicialmente repassados pela União. O valor é necessário para que a prefeitura consiga efetivar o pagamento do piso. 

A estimativa é que, após o projeto ser aprovado pelos vereadores e a lei sancionada, o complemento passe a ser pago mensalmente, retroativo a maio de 2023, sendo que serão pagas duas parcelas no mês de dezembro de 2023, considerando a remuneração mensal e a gratificação natalina. 

O valor do novo piso nacional da enfermagem para uma jornada de 44 horas semanais é de R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Para jornadas inferiores será pago o valor proporcional.