A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que reajusta o salário de todo o funcionalismo municipal em 5,93%. O encaminhamento ocorre após o município receber o termo de aceite da proposta assinado por todas as entidades representativas dos servidores.

O índice de reajuste será aplicado no salário dos servidores a partir da folha de junho (paga em julho).  O aumento recompõe a inflação de 2022 e beneficiará todos os 66,4 mil servidores, empregados e aposentados e pensionistas com paridade e contratos administrativos.

O texto ainda prevê o aumento líquido no vale-refeição em 58,1%, que corresponde a reajuste de R$ 24,60 para R$ 35 por dia e a retirada da contrapartida cobrada do servidor de 10% do valor total creditado para essa finalidade.

Outro projeto de lei encaminhado dispõe sobre a ampliação da licença paternidade para celetistas e contratados administrativamente de 5 para 20 dias.  Também está contemplado no documento a proposta de redução da jornada de trabalho para 20h semanais ao empregado público da administração direta, autárquica e fundacional que tenha sob sua guarda filho(a) com deficiência. Os dois benefícios já são concedidos a servidores efetivos.

O impacto das medidas propostas no projeto de lei no ano de 2023 será de mais de R$ 260 milhões e representa um esforço do Executivo para continuar valorizando os trabalhadores municipais, mesmo diante de um cenário negativo para aumento de gastos.

A Prefeitura aguardará a votação do texto pelos vereadores para sancionar a lei e aplicar os benefícios.

Em outubro deste ano, a Prefeitura voltará a discutir com os sindicatos sobre a recomposição da inflação e as pautas específicas, conforme a capacidade financeira e orçamentária da Prefeitura.