A Prefeitura de Belo Horizonte entregou nesta quarta-feira (18) 160 títulos de propriedade de imóvel para moradores do Conjunto Minascaixa. A medida faz parte do Programa de Regularização Fundiária do município, que envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais e busca legalizar a permanência dos moradores de vilas, favelas e conjuntos habitacionais.

A emissão dos registros beneficiará 160 famílias que estavam com o cadastro regular. Os outros 372 títulos serão liberados assim que as famílias apresentarem a documentação cadastral devidamente atualizada. Participam do evento o prefeito Fuad Noman, o secretário de Obras, Leandro Pereira, e o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Pereira.

O Conjunto Minascaixa foi implantado na década de 1980, e, em 2022, o governo de Minas Gerais – proprietário do terreno – autorizou o município a adotar os procedimentos de regularização fundiária, com a elaboração e aprovação do parcelamento do solo, registro no cartório, cadastro socioeconômico e titulação dos moradores.

O prefeito Fuad Noman destacou a importância do documento entregue aos moradores que permite que eles tenham o título que legitima a propriedade dos imóveis. “Vocês construíram a casa, moram na casa, já fizeram algumas reformas, mas não tinham um papel que legitimasse a propriedade de vocês. Que valorizasse a propriedade. E é isso que eu vim aqui hoje fazer junto com todos os companheiros”, disse o prefeito. 

O presidente da Urbel, Claudius Vinícius, ressalta que a regularização é o fechamento de um ciclo de conquistas, que vem depois que o asfalto, a rede de água e o esgoto já estão à disposição dos moradores e traz ainda mais benefícios. “Receber esse título é muito mais do que se tornar proprietário do imóvel. É também ter um endereço oficial reconhecido, ter acesso a serviços públicos, ter seu imóvel valorizado e poder deixar para algo seguro para a família. É inclusão social”.

Entre 2017 e este ano, a Prefeitura de Belo Horizonte regularizou cerca de 9,3 mil domicílios. A previsão da Urbel é regularizar mais de 3,4 mil lotes e unidades habitacionais até 2024.