O Núcleo vai reunir todos esses procedimentos, como explica o subsecretário municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Souza, que contribuem para diminuir prejuízos aos cofres públicos. “Essas ações fazem com que os benefícios de aposentadoria e pensão sejam pagos somente a quem é de direito, contribuindo de maneira efetiva na diminuição de prejuízos aos cofres municipais e para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social de Belo Horizonte”, afirmou.

De acordo com o subsecretário, o cruzamento de dados é um dos mecanismos de controle que vem apresentando os melhores resultados. “Após comparação do banco de dados do Regime Próprio de Previdência Social com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (gerenciado pelo INSS a partir de informações de cartórios), mais de 300 benefícios foram cancelados, em consequência das apurações realizadas nos anos de 2017 e 2018, gerando uma economia anual de R$ 9,8 milhões”, destacou.

Retornos também foram possíveis a partir do compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Nesse caso, a finalidade é identificar acúmulos ilícitos e aposentados por invalidez exercendo outra atividade laboral. Em 2018, cinco benefícios de aposentadorias por invalidez foram suspensos, gerando uma economia anual de R$ 152 mil. A rotina também apontou um acúmulo ilegal, no qual o beneficiário renunciou à aposentadoria municipal, fato que implicará em uma economia de R$ 297 mil por ano.

Prova de vida

Iniciada em agosto de 2017, a prova de vida é outro mecanismo de controle implementado pela administração para coibir fraudes. Os aposentados e pensionistas que recebem seus salários pela Prefeitura de Belo Horizonte devem comparecer, no mês de aniversário, em uma das agências do banco Bradesco para confirmar sua situação de beneficiário. Por meio desse procedimento, foram já identificados 15 casos em que não houve, por parte da família, o comunicado de óbito e o pagamento continuava a ser depositado. Apenas com a suspensão desses pagamentos, a Prefeitura deixará de gastar, anualmente, mais de R$ 326 mil.

O Núcleo de Inteligência Previdenciária instituiu, ainda, o fluxo de recuperação junto às instituições financeiras, em cumprimento à Medida Provisória nº 871/19, de combate a irregularidades em benefícios previdenciários. Essa recuperação refere-se a créditos realizados indevidamente após a morte do beneficiário. Nos meses de fevereiro e março deste ano já foram encaminhadas solicitações de estornos de créditos indevidos da ordem de R$ 307 mil, realizados em razão do falecimento de 148 beneficiários.

Além de todas essas medidas, a Prefeitura tem intensificado ações complementares para detectar recebimentos indevidos, entre elas, as visitas domiciliares aos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que tiveram a prova de vida realizada por meio de procuração. A administração também realiza, a cada dois anos, um trabalho de reavaliação pericial das aposentadorias por invalidez e para as pensões de beneficiários inválidos.