A Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com o SEBRAE, realizou uma atividade nesta quinta-feira (27), com o objetivo de fortalecer as compras da agricultura familiar para o programa municipal de alimentação escolar e os restaurantes populares, incentivando o comércio agroecológico em Belo Horizonte. O evento contou com a presença de agricultores, associações e cooperativas de diversas regiões do estado.

As compras públicas são uma possibilidade de ampliar o mercado de atuação de cooperativas, fechar novos negócios e gerar mais trabalho e renda para agricultores familiares cooperados e suas famílias. Apenas neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte pretende investir mais de R$ 14 milhões em compras públicas, totalizando mais de 950 mil toneladas de alimentos. Com a capacitação, o objetivo da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional é potencializar essas oportunidades.

A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional destaca que a formação é um dos esforços municipais para atingir o que está preconizado na legislação brasileira, que prevê que até 30% do recurso do Programa Nacional da Alimentação Escolar deve ser destinado a compras da agricultura familiar. “Este encontro é com quem produz o alimento, sejam agricultores, associações ou cooperativas, para que possamos dialogar sobre os procedimentos administrativos para executar essas compras públicas. Ganham os agricultores, com o incentivo da Prefeitura, ganhamos nós, aqui em Belo Horizonte, porque quando compramos esses produtos de qualidade, eles se transformam em refeições que serão servidas em nossas unidades, com qualidade, com diversidade e priorizando nossa cultura, com alimentos produzidos no estado”, detalha.

Em espaços específicos, técnicos da PBH e do SEBRAE farão mesas de consultoria e orientação com foco nas compras públicas realizadas pelo município para atender os Restaurantes Populares e a Alimentação Escolar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). As formas de celebração de contratos com a Prefeitura também serão tema de orientações nas mesas que terão como foco as chamadas públicas, documentação e contabilidade.

Representante do SEBRAE, o Gerente de Articulação para o Desenvolvimento Econômico, Alessandro Chaves, conta que as parcerias entre as duas instituições já rendem bons frutos. “Belo Horizonte é pioneira na Segurança Alimentar no país. Nossa parceria com a Prefeitura tem como objetivo conectar o pequeno agricultor, individual ou organizado em cooperativa, com as compras institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte. Ações como essa permitem a inclusão produtiva do pequeno produtor, por meio do mercado institucional", afirma.

O PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar visa a garantia da oferta de alimentação saudável e adequada para estudantes matriculados na rede pública. Uma das diretrizes do PNAE é a aquisição de alimentos da agricultura familiar. De acordo com a Lei nº 11.947/2009, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação devem ser utilizados para a aquisição de produtos deste gênero. No âmbito municipal, a alimentação escolar é um eixo primordial e estratégico da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, entendida como um direito fundamental para que os estudantes possam desenvolver plenamente o seu potencial.

O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696/2003, tem como finalidade fomentar o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como, a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, comercialização e ao consumo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Desde sua implementação, o PAA se ampliou e se aperfeiçoou, criando, por exemplo, novas modalidades com o objetivo de assistir as mais diversas necessidades de provimento, quanto às particularidades produtivas dos agricultores familiares. Nesse processo de expansão e aprimoramento foi criada a modalidade do PAA – Compra institucional, na qual é possível aos Órgãos Federais, Estados, Distrito Federal e Municípios comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.