A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nessa quinta-feira (7) o resultado final de mais um edital criado para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), na cidade: o “BH nas Telas” – Edição Lei Paulo Gustavo. O resultado já prevê a distribuição de cotas para pessoas negras conforme previsto na legislação. Entre os contemplados estão proponentes de diversas regiões da cidade. O nome dos classificados pode ser consultado no Diário Oficial do Município (DOM).

Para Eliane Parreiras, secretária municipal de Cultura, a chegada destes recursos fará com que o setor audiovisual de Belo Horizonte dê um salto na qualidade e quantidade de produções. “Trata-se de um momento muito importante de valorização do audiovisual de Belo Horizonte. A implantação deste edital e a distribuição destes recursos da Lei Paulo Gustavo aos produtores locais encontram respaldo numa política que já desenvolvemos aqui há alguns anos com o BH nas Telas - Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte. Esperamos colher, ao longo dos próximos meses e anos, os frutos desta iniciativa, com a geração de muitos empregos e o desenvolvimento de produções de qualidade, que destaquem a nossa cidade no cenário nacional e internacional”, completa.

O edital “BH nas Telas - Edição Paulo Gustavo” viabiliza um investimento de R$ 12,6 milhões no setor audiovisual da cidade. Este é o edital que disponibiliza a maior parte do orçamento da Lei Paulo Gustavo, que tem como principal fonte o superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). No total, foram contemplados 136 projetos, distribuídos entre as categorias Produção, Desenvolvimento, Jogos Eletrônicos, Salas de Cinema, e Apoio, Difusão e Formação, que incluem capacitação, formação, qualificação, pesquisa e publicações no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras. Os proponentes contemplados passarão por uma etapa de habilitação para receberem os recursos. Também haverá um treinamento geral sobre execução e prestação de informações e, para os empreendedores das categorias Desenvolvimento e Produção, serão ministradas oficinas específicas.

"O Edital BH nas Telas - LPG amplia e potencializa a política audiovisual realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Nos últimos anos temos conseguido incrementar os nossos editais, investindo não somente em novas produções, mas também na pesquisa e formação profissional, na manutenção de espaços culturais ligados ao setor audiovisual”, afirma Gabriel Portela, Secretário Municipal Adjunto de Cultura.

Outros editais da Lei Paulo Gustavo, em BH

O “BH nas Telas” é o segundo edital da Lei Paulo Gustavo a ter o resultado final publicado. Em fevereiro, o edital “BH Premiação” teve o resultado final publicado e homologação publicada hoje, dia oito de março, com a distribuição de R$ 2,2 milhões em premiações para proponentes de Culturas Populares e Tradicionais, Culturas Urbanas e Pontos de Cultura. Os pagamentos serão iniciados na próxima semana. Ao todo, foram distribuídos 127 prêmios, sendo 89 para ampla concorrência, 34 para inscritos na cota de negros e 4 na cota de indígenas. Já o Edital “BH Múltiplas Artes e Culturas”, teve o seu resultado preliminar publicado no último dia 5 de março, no Diário Oficial do Município, e está no prazo para interposição e análise de recursos.

 

Além dos editais, os recursos da LPG também foram destinados a investimentos da ordem de R$ 570 mil no Cine Santa Tereza, para melhorias em sua estrutura e, ainda, para a gestão de processos, contratação de pareceristas, consultores especializados e apoio técnico.

 

Para Joana Braga Reis, Diretora de Fomento e Economia da Cultura, os recursos da Lei Paulo Gustavo irão contribuir para o desenvolvimento da economia da cultura em Belo Horizonte. “São recursos fundamentais para que o setor cultural como um todo possa se desenvolver de forma mais pujante. A capital de Minas respira cultura e a Prefeitura de Belo Horizonte reconhece isso e tem valorizado cada vez mais os artistas locais, por meio de uma série de oportunidades de fomento que contemplam todas as regiões da cidade, além de ações de capacitação e suporte aos empreendedores ao longo da execução do projeto”, destaca.

Participação e Acesso

O processo de implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte contou com a colaboração de representantes de entidades de classe, do setor cultural e dos Conselhos de Política Cultural e do Patrimônio, em duas Comissões. O processo de definição dos investimentos e de critérios passou por amplo processo de escuta e também contou com a contribuição das Comissões. Para garantir e ampliar o acesso, os Editais e processos foram simplificados. Foram realizadas diversas “Caravanas da Cultura” com orientações sobre o Edital, incluindo plantões de dúvidas e, ainda, a “busca ativa” de públicos com menos experiência de acesso aos instrumentos de fomento cultural. A efetividade desse trabalho pode ser percebida pelo número de inscritos nos 3 editais, foram mais de 1500, com diversidade de perfis e ampliação do acesso aos editais.

Fomento à Cultura

A aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte é mais uma ação de valorização da cultura na cidade. Em 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Calendário de Editais, facilitando a organização dos gestores e ampliando a transparência no acompanhamento.

 

Ao longo do ano foram lançados quatro editais de fomento com recursos do Fundo Municipal de Cultura: O “Multilinguagens” e o “BH nas Telas” já tiveram os seus resultados divulgados e destinaram R$13 milhões a 182 projetos contemplados, gerando cerca de 6 mil postos de trabalhos diretos e indiretos, impactando mais de 2,5 milhões de pessoas. Já os editais “Descentra 2023”, com investimento de R$1,7 milhão, e o “Zona Cultural Praça da Estação” – ZCPE, de R$ 550 mil, irão contemplar cerca de 60 projetos nos primeiros meses de 2024. Com relação ao Descentra 2023, o resultado preliminar foi publicado na última sexta-feira, dia 1º de março, e o resultado final será anunciado após a análise dos recursos. Já o ZCPE, publicou no dia 5 de março a lista de projetos desclassificados e após a análise dos recursos será publicado o resultado preliminar. Os pagamentos aos selecionados estão previstos a partir do mês de abril de 2024.

 

Outro edital que está em andamento é o da Lei Municipal de Incentivo à Cultura na modalidade “Incentivo Fiscal”. O edital dá continuidade às políticas públicas municipais de fomento à cultura, possibilitando aos agentes culturais da cidade o acesso a cerca de R$16 milhões via renúncia fiscal do imposto municipal ISSQN. As inscrições se encerraram no dia 20 de fevereiro e os projetos encontram-se em análise pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal.