A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (23) o resultado final da classificação do edital “BH Múltiplas Artes e Culturas”, criado para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG), na cidade. Ao todo, foram contemplados 49 projetos de diversas áreas culturais. Entre os selecionados estão proponentes de todas as regiões da cidade. O resultado final já prevê a distribuição de cotas para pessoas negras e indígenas, conforme previsto na legislação. Os nomes dos proponentes contemplados podem ser consultados no Diário Oficial do Município - DOM.

O edital “BH Múltiplas Artes e Culturas” da Lei Paulo Gustavo viabiliza um investimento de R$ 3,2 milhões para projetos culturais de diversas linguagens artísticas, tais como Artes Cênicas, Artes Visuais, Design e Moda, Gastronomia, Literatura e Leitura, Música, Patrimônio, Multilinguagens, entre outras. As oportunidades foram disponibilizadas por categorias de projetos, sendo elas: Mostras, Festivais e Exposições; Manutenção de Espaços e de Grupos Culturais; Criação Artística e Ações Formativas. Apenas o Audiovisual não foi contemplado, uma vez que foi criado um edital específico para o setor, o “BH nas Telas - LPG”

Ao todo, foram inscritos no “BH Múltiplas Artes e Culturas” 681 projetos culturais, com destaque para a categoria de Criação Artística, que recebeu 387 propostas. O setor Música foi o que teve mais projetos aprovados (27%), seguido por Culturas Populares Tradicionais (16,5%) e Artes Visuais (14,5%). Reforçando o caráter de descentralização e regionalização do investimento, proponentes de todas as regiões da cidade foram selecionados, com destaque para a Região Venda Nova (20%). Quanto à etnia, 67% dos projetos aprovados são de pessoas que se declaram pretas e pardas; 25% de pessoas brancas e 6% de indígenas.

Os selecionados passam ainda para a etapa de habilitação, período que poderão ser chamados a responder diligências e, se inabilitados, poderão entrar com recursos. A homologação do resultado final acontecerá após esta etapa, sendo que somente os habilitados serão chamados para formalizar o Termo de Execução Cultural.

Joana Braga Reis, diretora de Fomento e Economia da Cultura, destaca o caráter multissetorial do edital e sua importância para os grupos e artistas locais. “Para que a Secretaria Municipal de Cultura pudesse complementar os demais editais do Fomento lançados em 2023, em especial o Edital LMIC - Fundo Multilinguagens, este edital abriu espaço para que as propostas contempladas com os recursos da Lei Paulo Gustavo fossem selecionadas por categorias de projetos e não por linguagem artística, ampliando a oferta de projetos multissetoriais na cidade. Contemplamos projetos culturais oriundos de todas as regiões de Belo Horizonte, valorizando cada vez mais os artistas locais, os grupos e entidades comunitárias, que são aqueles que mais precisam de apoio. Além disso, a aplicação destes recursos irá movimentar ainda mais a economia da cultura na cidade. A expectativa é que o desenvolvimento destes projetos gere mais de 270 empregos diretos e 1.150 indiretos”, completa.

Outros editais da Lei Paulo Gustavo, em BH

O “BH Múltiplas Artes e Culturas” é o último edital da Lei Paulo Gustavo a ter o resultado final publicado. Em fevereiro, o edital “BH Premiação” teve o resultado final homologado, com a distribuição de R$ 2,2 milhões em premiações para proponentes de Culturas Populares e Tradicionais, Culturas Urbanas e Pontos de Cultura. Ao todo, foram distribuídos 127 prêmios, sendo 89 para ampla concorrência, 34 para inscritos na cota de negros e 4 na cota de indígenas. Já o Edital “BH nas Telas” teve o resultado final homologado em 16 de abril.

Foram destinados mais de R$12 milhões em 132 projetos do setor Audiovisual, distribuídos entre as categorias Produção, Desenvolvimento, Jogos Eletrônicos, Salas de Cinema, e Apoio, Difusão e Formação, que incluem capacitação, formação, qualificação, pesquisa e publicações no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras. Ao todo, os 3 editais da Lei Paulo Gustavo repassaram cerca de R$18 milhões aos artistas e proponentes culturais da capital. Além dos editais, os recursos da LPG também foram destinados a investimentos da ordem de R$ 600 mil no Cine Santa Tereza para melhorias em sua estrutura e, ainda, para a gestão de processos, contratação de pareceristas e consultor especializado.

Participação e Acesso

O processo de implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte contou com a colaboração de representantes de entidades de classe, do setor cultural e dos Conselhos de Política Cultural e do Patrimônio, em duas Comissões. O processo de definição dos investimentos e de critérios passou por amplo processo de escuta e também contou com a contribuição das Comissões. Para garantir e ampliar o acesso, os Editais e processos foram simplificados. Foram realizadas diversas Caravanas da Cultura com orientações sobre o Edital, incluindo plantões de dúvidas e, ainda, a “busca ativa” de públicos com menos experiência de acesso aos instrumentos de fomento cultural. A efetividade desse trabalho pode ser percebida pelo número de inscritos nos 3 editais, foram mais de 1500, com diversidade de perfis e ampliação do acesso aos editais.

Fomento à Cultura

A aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte é mais uma ação de valorização da cultura na cidade. Em 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Calendário de Editais, facilitando a organização dos gestores e ampliando a transparência no acompanhamento.

Ao longo do ano passado foram lançados quatro editais de fomento com recursos do Fundo Municipal de Cultura: O “Multilinguagens” e o “BH nas Telas” já tiveram os seus resultados divulgados e destinaram R$13 milhões a 182 projetos contemplados, gerando cerca de 6 mil postos de trabalhos diretos e indiretos, impactando mais de 2,5 milhões de pessoas. Já os editais “Descentra 2023”, com investimento de R$1,7 milhão, e o “Zona Cultural Praça da Estação” – ZCPE, de R$ 550 mil, irão contemplar cerca de 60 projetos no primeiro semestre de 2024. Com relação ao Descentra 2023, o resultado preliminar foi publicado no dia 1º de março e o resultado final será anunciado até o dia 24 deste mês. Já o ZCPE, publicou no dia 16 de março o resultado preliminar e o resultado final será anunciado até o dia 26 de abril. Os pagamentos aos selecionados estão previstos a partir de maio.

Outro edital que está em andamento é o da Lei Municipal de Incentivo à Cultura na modalidade “Incentivo Fiscal” (Lmic). O edital dá continuidade às políticas públicas municipais de fomento à cultura, possibilitando aos agentes culturais da cidade o acesso a cerca de R$16 milhões via renúncia fiscal do imposto municipal ISSQN. As inscrições se encerraram no dia 20 de fevereiro e, no momento, os projetos encontram-se em análise pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal.