A partir de agora, os cidadãos da capital poderão enviar, pela internet, o Formulário de Identificação de Condutor Infrator (FICI), primeiro serviço já integrado à plataforma BH Digital disponível no Novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Executado pela BHTrans, o serviço possibilita ao munícipe indicar o motorista que estava conduzindo o seu veículo no momento do cometimento da infração. Dessa forma, a pontuação equivalente à gravidade poderá ser atribuída à pessoa informada.

Facilidades

Antes, a entrega do FICI preenchido e assinado e dos demais documentos tinha que ser feita pelos Correios ou presencialmente no BH Resolve, o que representava cerca de 500 atendimentos por dia e, aproximadamente, 50% da demanda diária da BHTrans na unidade. Com essa nova alternativa, o pedido poderá ser feito totalmente on-line, a qualquer hora e dia da semana, sem gastos com deslocamento, sem esperas, sem filas.

Para iniciar o processo, é necessário ter em mãos os dados da infração e do veículo, bem como a cópia da carteira nacional de habilitação (CNH) do condutor e do documento de identificação do proprietário do veículo. Em seguida, deverá preencher e assinar o FICI, que é enviado junto com a notificação de autuação da infração ou pode ser obtido nesta página.

O próximo passo é processar a solicitação junto ao Município. Para isso é necessário que o cidadão acesse este link e pesquise por FICI - Identificação do Condutor Infrator. Ao clicar em “Solicitar”, o usuário deverá efetuar a autenticação a partir de um login único para acessar o serviço. Posteriormente, inserir alguns dados e anexar o arquivo digitalizado do FICI preenchido e assinado; a cópia digitalizada do CNH do condutor; e o documento de identificação do proprietário do veículo. É possível enviar fotos individuais dos documentos solicitados, desde que estejam legíveis. Para as versões digitalizadas, os documentos são aceitos nos seguintes formatos de arquivo:  pdf, jpg, jpeg e png. 

O prazo para resposta é de até 5 dias úteis e o cidadão pode acompanhar o andamento da sua solicitação na área de relacionamento do Portal de Serviços com o mesmo usuário e senha criados.

Com a disponibilização do FICI pela internet, estima-se que o cidadão economize mais de R$ 9 com deslocamento e cópias dos documentos para obtenção desse serviço. “Estamos falando de mais de 120 mil pessoas por ano, que poderão economizar tempo e dinheiro ao fazerem seus pedidos remotamente. Se somarmos os gastos de todas elas com essa finalidade, a economia será de mais R$ 1,2 milhão", explica o secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jean Mattos.

Novo Portal

O novo Portal de Serviços da Prefeitura inaugura uma plataforma unificada, o BH Digital, desenvolvida em um ambiente mais moderno e de fácil navegação e que passará a gerenciar diversos serviços que serão agregados ao longo do ano.  

O novo recurso integrado ao Portal da PBH contou, ao longo do seu desenvolvimento, com a realização de testes com potenciais cidadãos usuários que contribuíram na compreensão da melhor organização das informações.

A ampliação do número de serviços para atendimento via internet ganha relevância em meio às discussões de distanciamento social, se tornando componente das ações de combate à Covid-19 na capital e é mais um passo da Prefeitura de Belo Horizonte na direção da modernização dos seus serviços e da ampliação da qualidade do seu atendimento.

Acessibilidade

O BH Digital também conta com recursos para facilitar a acessibilidade. Ele permite a leitura em libras do conteúdo em tela, bem como disponibiliza recursos para processamento de softwares de leitura para deficientes visuais, que possibilitam aumentar fonte dos textos entre outros aspectos.

A plataforma usada para disponibilizar essas funcionalidades é a VLibras, um conjunto de ferramentas usadas na tradução automática do Português para LIBRAS, que pode ser usado em computadores, celulares e páginas WEB.