21 November 2022 -

Rodrigo Clemente/PBH
PBH destinará R$ 35 milhões para pagamento de precatórios
criado em 21/11/2022 - atualizado em 21/11/2022 | 17:53
A Prefeitura de Belo Horizonte destinará R$35 milhões para o pagamento de precatórios aos credores da capital que optarem pelo acordo direto com o Município, independentemente da ordem cronológica, conforme determina o Edital 02/2022, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A proposta de acordo deverá observar um percentual de deságio no valor mínimo de 20% e no máximo de 40% sobre o crédito. O credor beneficiário poderá apresentar uma proposta para fins de classificação e somente poderão ser habilitados os precatórios com vencimento até 31 de dezembro deste ano.
A habilitação aos acordos deverá ser feita unicamente com o preenchimento do formulário de inscrição eletrônico que será disponibilizado no site do TJMG, até as 23h59 do dia 6 de dezembro.
Notícias Relacionadas
PBH tem 250 vagas de estágio em aberto e salários são de até R$ 1,7 mil
04/08/2023 | 12:16