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Sentados em uma mesa, estão, da esquerda para a direita: subsecretário de Orçamento, Bruno Passeli, secretário de planejamento, André Reis, secretária de Gestão de PEssoas, Fernanda Neves
Foto: Arquivo/PBH

PBH destina R$24 milhões para pagar benefícios de servidores

27/11/2017 | 11:05 | atualizado em 28/11/2017 | 15:54

Conforme combinado anteriormente com representantes de sindicatos e entidades, a Prefeitura voltou a se reunir com o grupo de servidores para apresentar a dinâmica da receita municipal e avaliar a possibilidade de conceder benefícios. A reunião foi um compromisso da negociação de 2017, em que uma comissão formada pela administração e por representantes dos sindicatos, acompanharia o fluxo de caixa do Município e debateria coletivamente a possibilidade de se conceder benefícios para além do já negociado em julho de 2017.
 

No encontro, realizado na sexta-feira, dia 24 de novembro, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), o responsável pela pasta, André Reis, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli detalharam os números analisados pelo Grupo de Trabalho de Finanças e anunciaram que, o crescimento da receita se manteve em 6,52%, muito próximo aos 6,47% apurados na reunião anterior, e que a margem para concessão de novos benefícios, vista pelo lado da receita, seria mínima. Mais ainda, parte do crescimento da receita ocorreu em virtude de arrecadação extraordinária de ICMS no mês de setembro. Fator que não ocorrerá nos meses seguintes.
 

Por outro lado, quando reestimada a despesa de pessoal a margem criada pela reforma administrativa no corte de cargos em comissão possibilitou apurar um valor de R$ 24 milhões. “Como esta margem entre receita e despesa foi possibilitada em grande parte também pelo acréscimo de uma receita extraordinária, a proposta foi de pagarmos despesas de pessoal igualmente extraordinárias, que não permaneceriam na folha de forma permanente. A proposta, então, foi de conceder o pagamento imediato de benefícios retidos por governos anteriores, no caso, as férias-prêmio”, disse o secretário de Planejamento.
 

A maior parcela desse valor, cerca de R$ 23 milhões, será direcionada para colocar em dia parte das férias-prêmio represadas, que contabilizam 4.238 processos em aberto e já estimados valores. A proposta da Prefeitura é que sejam atendidos todos os 570 pedidos dos que se encontram na chamada fila prioritária (funcionários acima de 60 anos ou que tenham alguma deficiência/doença grave). Para isso, serão direcionados R$ 19 milhões. Para contemplar parte do restante dos servidores que também aguarda o recebimento das férias-prêmio, sairá cerca de R$ 4 milhões dos cofres municipais. Outro R$ 1 milhão será encaminhado para o pagamento retroativo de progressão por escolaridade, referente a servidores que solicitaram o benefício até 2015.

“Estamos nos empenhando para colocar em dia esses passivos que não foram pagos em anos anteriores ao funcionalismo municipais. Para isso, mais de 90 reuniões foram realizadas com as categorias desde o início do ano para mapear demandas e, de maneira transparente e compartilhada, estudar o fluxo de caixa da Prefeitura para verificar o que podemos conceder sem comprometer a saúde fiscal do Município”, explica André Reis.
 

Com planejamento e ajuste em caixa, a Prefeitura conseguiu, em 2017, liberar benefícios que; – somados às deliberações de nomeações que ainda ocorrerão em 2017, aos impactos dos projetos de lei de reajuste dos servidores da PBH e dos aposentados e pensionistas sem paridade, – alcançam a casa dos R$ 238 milhões. Foram mais de 6 mil progressões por escolaridade e 3 mil publicações concedendo progressões por mérito, além de quinquênios. Também foram pagos R$ 21 milhões de férias-prêmio (R$ 8 milhões a mais do que foi destinado para essa finalidade em 2016). Outros tantos benefícios foram assegurados, neste ano, para os servidores. 

 

Veja os principais avanços:

- Mais de 6.000 progressões por escolaridade publicadas.
- Mais de 3 mil publicações de progressões  por mérito.
- Regulamentação do EAD para a PBH.
- Pagamento de mais de 21 milhões de férias prêmio, valor superior em 8 milhões ao do pago ano passado.
- Reforma Administrativa com extinção de 400 cargos comissionados e a diminuição de órgãos (de 31 para 18), gerando uma economia de R$ 30 milhões.
- Convocação de mais de 2 mil aprovados em concursos da Saúde e da Educação.
- Pagamento da antecipação do 13º salário dentro da previsão e antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º para o dia 15/12.
- Manutenção do pagamento dos salários no início de cada mês.
- Negociação com os trabalhadores das empresas que resultou na regularização dos passivos trabalhistas.
- Reajuste de 2,53% a partir de 1º de agosto de 2017.
- Projeto de Lei de reajuste dos aposentados e pensionistas sem paridade. 
- Diálogo constante com sindicatos e entidades que representam os servidores (até a presente data mais de 90 reuniões realizadas).