A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM) enviou, no dia 13 de novembro, manifestação à Justiça defendendo a imediata demolição do Anexo do Iate Tênis Clube e o bloqueio de R$ 500 mil das contas do ITC para viabilizar a operação. No documento encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, a PGM pede ainda uma liminar para que o município seja reintegrado na posse do imóvel com a fixação do prazo de seis meses para que o Iate Tênis Clube desocupe a área invadida.

O objetivo é pôr fim à violação do patrimônio cultural da cidade – que perdura há décadas –, comprovada por meio de três ilegalidades graves na construção do Anexo do Iate Tênis Clube. A primeira é que o anexo obstruiu a visão da Igrejinha da Pampulha, bem tombado desde 1947; a segunda refere-se ao fato que foi desrespeitada a servidão administrativa imposta no edital de alienação que impedia a descaracterização arquitetônica do Clube; e a terceira é que a houve invasão de área pública municipal. 

Foi realizada uma reconstrução histórica demonstrando que “a curva do espelho d’água em que está situado o Iate Tênis Clube foi idealizada por Oscar Niemeyer como ponto de observação privilegiado da vista frontal da Igrejinha da Pampulha” e que a construção do Anexo do Iate obstruiu, sem autorização do Poder Público, a visada do monumento moderno previamente tombado. Isso impede que a população de Belo Horizonte, ao transitar pela orla da Lagoa da Pampulha, contemple a vista da fachada frontal do principal símbolo da cidade. 

A PGM também apurou que o edital de alienação do bem imóvel à iniciativa privada continha expressa vedação de descaracterização do estilo arquitetônico do clube e que o prédio do Anexo do Iate possui estilo arquitetônico absolutamente desconexo com os monumentos entregues por Oscar Niemeyer, o que também torna a construção ilegal.

Além disso, com o uso de moderna tecnologia de análise topográfica com imagens de satélite, a PGM confirmou que o Iate Tênis Clube invadiu e aterrou parte do espelho d’água da Lagoa da Pampulha, de propriedade pública, para construir o anexo.