A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, no Diário Oficial do Município, Portaria SMPU nº 004/2018, convocando os camelôs cadastrados de Venda Nova para apresentar comprovante de residência em Belo Horizonte. O interessado deve comparecer ao Shopping O Ponto (rua Padre Pedro Pinto, 1.500, Venda Nova), das 9h às 17h, no período de 19 a 23 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, apresentando comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel) emitido, no máximo, nos quatro meses anteriores à publicação da portaria.

Na impossibilidade de apresentar comprovante de residência em seu nome, poderá o camelô cadastrado, excepcionalmente, apresentar comprovante de residência com titularidade diversa, desde que acompanhado da declaração em que o titular informe as penas da lei, que o camelô reside no citado imóvel.

A modelo da declaração está no final da portaria, e pode ser impresso acessando este link. 

Somente os camelôs que apresentarem os documentos exigidos nos prazos estabelecidos poderão participar do sorteio dos boxes. Além de comprovar domicílio em Belo Horizonte, o camelô participante incluído no cadastro único com atuação em Venda Nova deverá declarar se tem interesse em escolher box no Shopping O Ponto, em Venda Nova, ou se tem interesse na escolha de box no Shopping Uai, no Centro.

A portaria determina ainda a suspensão da celebração de novos termos de ingresso pelos camelôs participantes da Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs Domiciliados no Município de Belo Horizonte com atuação no Hipercentro. A relação do cadastro único dos 281 camelôs com atuação em Venda Nova pode ser conferida através deste link.