22 Fevereiro 2022 -
A Prefeitura de Belo Horizonte começa a emplacar os veículos de tração animal e de animal e vacinar os equídeos em março. A medida atende a Lei Municipal 10.119/11, que dispõe sobre a circulação em via pública. A ação conjunta, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, BHTrans e SLU, visa garantir o cumprimento das regras para o tráfego de veículo de tração animal em via pública em circunstâncias normais, bem como dos participantes de cavalgadas, passeios e demais atividades, com a prévia autorização da PBH.
Foram realizadas reuniões em oito regionais do município, nas quais os carroceiros receberam instruções e tiraram dúvidas sobre as diretrizes que respaldam a atividade, como normas de bons tratos, condições dos veículos e equipamentos, regras de trânsito e deposição adequada de resíduos, condições de trabalho e saúde dos animais. Após a apresentação, os presentes receberam um certificado de participação.
Seguindo o calendário escolar das faculdades de medicina veterinária, foi construído o cronograma semestral contendo a descrição das unidades e datas onde os carroceiros deverão comparecer, mediante para cadastro de carroceiros, veículos e animais. Nestes locais, as carroças serão emplacadas, os animais microchipados e vacinados, bem como inseridos os dados no sistema eletrônico.
Além disso, será realizada a segunda chamada para aqueles que não compareceram na primeira etapa. É importante destacar que a participação de todos os carroceiros é obrigatória. Assim que realizado o cadastro e garantidas as regularidades (carteira de motorista, cartão de vacinas do animal e documentação do veículo), será emitido um certificado necessário para a obtenção da Carteira de Condutor de Veículo de Tração Animal, que liberará para a circulação destes animais nas vias de Belo Horizonte.
Essas ações da Prefeitura atendem a uma demanda antiga da população para coibir abusos cometidos contra animais de tração, além do apoio à comunidade carroceira por meio da promoção de oportunidades de emprego e renda.
Endereços, data e horários podem ser acessados nesse link.