A Prefeitura de Belo Horizonte assinou neste mês o primeiro termo com organização da sociedade civil (OSC) para a implementação do Programa de Assistência e Assessoria Técnica (AAT) da política habitacional do município. A parceria foi celebrada com o Instituto de Assessoria a Mulheres e Inovação (IAMÍ), que desenvolve o Projeto Arquitetura na Periferia. O território beneficiado será o Assentamento de Interesse Social Paulo Freire, na região do Barreiro, onde mulheres serão capacitadas para realização de melhorias habitacionais e mitigação de risco construtivo das moradias. Será destinado R$ 120 mil para o atendimento de dez famílias chefiadas por mulheres do assentamento, durante um período de 12 meses.

O Programa de Assistência e Assessoria Técnica da capital foi criado em dezembro de 2018 e regulamentado em 2022 pelo Decreto 17.782, ampliando modalidades de atendimento e incluindo parcerias como as da sociedade civil. Ele prevê atendimento individual e coletivo, assim como financiamento de material de construção e mão de obra, abrangendo desde a possibilidade de melhorias das residências e mitigação de risco construtivo até a construção de unidades habitacionais, regularização fundiária e urbanização de assentamentos de interesse social. Também é prevista a integração de serviços de arquitetura, urbanismo, engenharia, social e jurídico, entre outros.

De acordo com Luís Barros, Analista Social da Urbel, a ação acontecerá em três fases conforme o Projeto Arquitetura na Periferia do IAMÍ trabalha. “A primeira é de mobilização, para conscientização da comunidade sobre o que será realizado e a seleção das famílias. A seguinte será a de planejamento, na qual as beneficiadas poderão conceber o que será feito em suas respectivas casas. E a última é a de “mão na massa”, em que elas próprias vão executar, com auxílio de assessoria técnica, as intervenções de melhoria habitacional e mitigação de risco construtivo”, explicou.  

Lisandra Mara, chefe da Divisão de Assistência e Assessoria Técnica da Urbel, destaca a relevância de consumar as parcerias para a efetivação do programa. “É muito importante saber que podemos caminhar com instituições que têm interesses comuns aos nossos, com finalidade de promover a inclusão social. E o trabalho não é simplesmente a entrega de uma obra pronta, mas também a formação dessas mulheres. Isso dá a elas uma autonomia para intervenções futuras nas residências, tornando-as protagonistas das próprias histórias”, concluiu.