A Prefeitura de Belo Horizonte comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SindRede) que atenderá seis das oito pautas prioritárias apresentadas pela categoria durante reuniões realizadas nesta semana entre o prefeito Álvaro Damião, representantes do Executivo e sindicalistas. A expectativa do município é que os encaminhamentos resultem em um acordo definitivo e o fim da greve dos profissionais da Educação.

Como parte do avanço das negociações, a Prefeitura de BH se comprometeu a formalizar um Termo de Acordo, condicionado ao encerramento imediato da greve e à retomada integral das atividades pedagógicas.

Conheça os pontos que serão integralmente atendidos pela PBH:

- Comitê de transição: criação de um comitê para acompanhar a transição dos profissionais terceirizados da Educação.

- Lei Orgânica: encaminhamento de proposta de alteração na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH), reforçando a proibição da substituição de professores da Educação Infantil por monitores ou profissionais de outras categorias.

- Progressão funcional: avanço de dois níveis na carreira para servidores com mestrado e doutorado, para aqueles que anteriormente tiveram apenas um nível concedido.

- Transparência de vagas: divulgação trimestral do quadro de vagas da Educação, acompanhada de debate sobre os critérios relacionados aos cargos vagos.

- Caixas escolares: elaboração de norma para padronizar o uso dos recursos financeiros das caixas escolares.

- Profissionais especializados: abertura de discussão sobre o modelo de contratação e as diretrizes de atuação de psicólogos e assistentes sociais vinculados à rede municipal de ensino.

Outras duas pautas seguem em discussão entre o município e o sindicato:

- Regras das OSCs: análise e possível aprimoramento das regras de atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na rede municipal, para delimitar competências e evitar sobreposição de funções.

- Jornada docente: orientação às direções escolares sobre a portaria que regulamenta a possibilidade de cumprimento da jornada de seis horas pelos docentes.

Em relação ao reajuste salarial para 2026, conforme já acordado com todas as categorias, o índice será apresentado na segunda quinzena deste mês.