O prefeito Álvaro Damião, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, assinaram nesta terça-feira (3) o Termo de Transferência para a Municipalização de 22,4 quilômetros do Novo Anel. O que significa que, a partir de agora, caberá à Prefeitura de Belo Horizonte a gestão, manutenção, operação viária, desenvolvimento urbano e modernização da rodovia que vai do Olhos D´Água, no Barreiro, até a Avenida Cristiano Machado, na região Nordeste.

Ao assumir a gestão do Novo Anel, o objetivo da PBH é compatibilizar a infraestrutura existente às características atuais e projeções para o futuro, oferecendo condições mais adequadas e seguras para a mobilidade. O Anel atualmente é palco de uma parcela significativa de acidentes de trânsito no município, muitos deles com vítimas fatais. Para se ter uma ideia, de janeiro a abril deste ano, foram 1.474 acidentes, uma média de 12,2 por dia, que resultaram em 206 feridos, 23 deles em estado grave, e 5 óbitos. 

Um trecho de 4,1 quilômetros continuará sob responsabilidade do Dnit até que sejam finalizadas as obras de ampliação de capacidade, construção de marginais, restauração e melhorias na BR-381 entre Belo Horizonte e Caeté, conduzidas pelo governo federal. A expectativa é que as obras estejam concluídas no período de 3 a 4 anos, quando então o trecho de 4,1 quilômetros será municipalizado. 

Durante a cerimônia, realizada na manhã desta terça-feira, o prefeito Álvaro Damião destacou a importância de o município assumir a gestão do Novo Anel – que receberá o nome de Fuad Noman, em homenagem ao prefeito que faleceu em março deste ano. “Esse é um dia histórico para todos nós. Assumimos o Anel com o sentimento que temos muito a fazer, mas estamos preparados para isso. Agora é colocar a mão na massa e trabalhar. Queremos a partir de agora minimizar o impacto dos acidentes, das vidas que são perdidas, estar ao lado do Anel Rodoviário no dia a dia”, afirmou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou o empenho da PBH para que o Anel fosse municipalizado. “Esse trabalho conjunto transforma esse projeto Novo Anel de BH em um dos grandes projetos do estado de Minas Gerais. É multidisciplinar. Envolve a rodovia com o urbanismo da cidade, com a mobilidade urbana, com a saúde, com educação, com o esporte”, afirmou.

O Novo Anel é constituído por três estradas federais – as BRs 262, 381 e 040, trechos que serão transferidos para Belo Horizonte com todas as benfeitorias e acessórios. O Termo de Transferência traz ainda o compromisso do Dnit de realizar integralmente obras de manutenção e conservação em andamento: recapeamento de sinalização horizontal no trecho da BR-040 – com previsão para término em outubro – e sinalização vertical em toda a área transferida.

Com a municipalização, o município fica apto a conduzir as obras para novas alças de viadutos e acesso no trecho entre o Km 533 e 534, entre a BR-040 e a Via Expressa. As intervenções serão feitas pela PBH, que receberá cerca de R$ 63 milhões da União, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).

Plano de atuação

Um plano de atuação no Novo Anel foi desenhado pelos técnicos da PBH e englobam cinco eixos: infraestrutura viária (obras e reformas); manutenção e conservação (pavimentação, obras de arte especiais e correntes, iluminação, sinalização, conserva ver- de, elementos de proteção e segurança); operação viária (videomonitoramento, fiscalização e inspeção de tráfego); desenvolvimento urbano (plano de integração urbana, gestão do uso e ocupação do solo e patrimônio público); e modernização (adequação às novas realidades).

O trabalho envolve vários órgãos da PBH, como as secretarias de Obras, Mobilidade Urbana, Segurança e Prevenção, Saúde e Administração Logística e Patrimonial, Supe- rintendência de Limpeza Urbana (SLU), Superintendência de Mobilidade Urbana de BH (SUMOB), Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), BHTrans, Urbel e Prodabel.

Operação viária

A operação viária do Anel caberá, num primeiro momento, às regionais Barreiro, Pampulha e Leste/Nordeste da BHTrans. O trabalho prevê atendimento mecânico (destinado à remoção do veículo e desobstrução da via), informações aos usuários (incluindo transporte coletivo) e eventuais deslocamentos de fluxos, tais como interdições e desvios de trânsito. Inicialmente, 60 agentes da BHTrans e da Guarda Civil Municipal já estão sendo treinados com aulas teóricas e práticas ministradas pela Concessionária EPR.

Para a retirada de veículos a BHTrans conta com dois reboques pesados, um deles com munck (guindauto), disponíveis 16 horas por dia – com a possibilidade de acionamento extraordinário. Vale ressaltar que a BHTrans mantém contrato exclusivo para a área de escape com a disponibilização de até seis reboques pesados e super pesados. Uma alterativa em avaliação é a ampliação do contrato para todo o Novo Anel.

O acionamento em caso de emergências será feito pelo telefone 156 ou via COP-BH, com o envio de agentes da BHTrans ou Guarda Civil Municipal, conforme o tipo de demanda e a disponibilidade e proximidade do local da ocorrência. O COP-BH conta hoje com 10 pontos de monitoramento. A estimativa é que, até meados de setembro, outros 14 pontos, com 42 câmeras, sejam instalados, permitindo o videomonitoramento de todo o Novo Anel e a atuação imediata nas ocorrências.

A proposta da PBH é ainda que o limite de velocidade do Novo Anel não ultrapasse 70km/h. Radares serão instalados em cerca de 40 pontos, nos dois sentidos da via.

Manutenção, conservação e limpeza

As manutenção e conservação do Novo Anel ficarão a cargo da Secretaria de Obras e Infraestrutura (Smobi), com a atuação direta da Superintendência da Capital (Sudecap) e Subsecretaria de Zeladoria Urbana (Suzurb).

A partir de um diagnóstico detalhado já realizado pela PBH, a pasta já começa a atuar em questões como recuperação do pavimento, manutenção de dispositivos de seguran- ça, contenções e obras de drenagem. O trabalho correspondente à infraestrutura viária envolverá ainda obras e reformas em passarelas e viadutos, iluminação e sinalização.

A SLU vai atuar no Novo Anel, a partir desta semana, com 40 garis, que vão realizar serviços de limpeza, capina e roçada. Eles vão atuar em locais prioritários definidos pela Prefeitura, em conjunto com a Suzurb. Ao longo da semana, técnicos da SLU vão realizar visitas ao Novo Anel, para identificar as demandas mais urgentes.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Belo Horizonte continuará atuando na via para garantir socorro rápido, quando necessário. Para prestar essa assistência pré-hospitalar, serão utilizadas ambulâncias da frota atual, composta por 28 veículos: 22 de suporte básico (USB) e seis de suporte avançado (USA). Todas essas unidades atendem situações de urgência e emergência. Atualmente, o SAMU conta com 27 bases descentralizadas, distribuídas por todas as regionais, com o objetivo de agilizar os atendimentos. A Central de Regulação funciona no COP-BH e opera 24 horas por dia, todos os dias da semana.