A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, assinou, na sexta-feira, dia 23 de agosto, Acordo de Cooperação Interinstitucional, com diversas instituições estaduais e federais, para promover o acesso de adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional. A cerimônia de assinatura foi no auditório do prédio de Direito da UFMG, dentro da programação do seminário “Aprendizagem Profissional: direito fundamental de adolescentes e jovens à profissionalização”.

O acordo tem como objetivo a união de esforços e o desenvolvimento de ações articuladas para ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens, de 14 a 21 anos, em condição de vulnerabilidade. O foco são aqueles que estão em cumprimento ou são egressos de medidas socioeducativas, que estão em situação de acolhimento institucional ou que foram resgatados de situação de trabalho infantil.

 A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania ofertará atividades preparatórias aos adolescentes e jovens atendidos, com a finalidade de desenvolver habilidades, orientá-los e prepará-los para a entrada protegida no mundo do trabalho. A secretaria vai, ainda, fazer o acompanhamento socioassistencial do adolescente e de sua família, nas unidades do Sistema Único de Assistência Social.  As atividades serão uma etapa anterior ao encaminhamento a programas de aprendizagem ou cursos de qualificação profissional oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social e nas Unidades de Acolhimento Institucional.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, representante da Prefeitura no evento, explicou a importância do acordo. “Com essa iniciativa, nós reconhecemos que o sucesso dos jovens e adolescentes não está, somente, relacionado ao esforço individual. É necessário também que esse jovem e esse adolescente tenham oportunidade de profissionalização, de educação e da proteção social. Nesse sentido, essa iniciativa é importante porque tem o olhar e o recorte pra aquele adolescente e jovem que estão em situação de vulnerabilidade social”, disse.  

As articulações para a cooperação tiveram início em 2018 e contam com a participação da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG), do Estado de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Trabalho e Desenvolvimento Social, do Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).