A Prefeitura de Belo Horizonte vai inaugurar o primeiro Núcleo de Atendimento aos Transtornos de Neurodesenvolvimento com foco em Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse novo serviço da rede SUS-BH permitirá um atendimento de forma multiprofissional, com avaliação, diagnóstico e acompanhamento dos casos, tudo integrado com a rede assistencial da cidade. O núcleo funcionará na Rua Padre Marinho, 150 - Santa Efigênia, no mesmo espaço do atual Centro de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil (CERSAMi). No momento, a unidade está passando por pequenas reformas para adequação do espaço, com o objetivo de garantir a melhor assistência aos usuários. 

A expectativa é que a unidade atenda 25 novas crianças a cada mês, com estimativa de acompanhamento por um período de um ano. O período de assistência pode variar conforme a necessidade clínica de cada paciente. Os vinculados à unidade serão assistidos de acordo com as demandas e necessidades individuais, mantendo um cuidado contínuo e integral. Esses atendimentos serão compartilhados com os demais serviços da rede SUS-BH, de forma a contemplar todas as necessidades do usuário. 

Para a implementação do novo serviço, a Secretaria Municipal de Saúde ampliou a parceria com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, prevendo que a assistência à saúde no local ficará sob responsabilidade dos profissionais da instituição, mas seguindo as diretrizes da rede de saúde do município. A princípio, serão cerca de 20 trabalhadores, entre médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos. Essa equipe também será responsável por capacitar os profissionais do SUS e da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de facilitar a identificação dos casos e garantir o tratamento integral do público. 

O acesso ao novo equipamento será por meio de encaminhamento realizado pelos atendimentos na rede municipal de saúde. Com isso, inicialmente, o usuário será avaliado pela equipe de regulação multidisciplinar, sendo esse processo necessário para verificar, conforme protocolo clínico e perfil assistencial, qual unidade da rede SUS-BH melhor atenderá às necessidades funcionais da criança, já que o município conta, ainda, com cinco Centros de Referência em Reabilitação (CREABs), clínicas conveniadas, equipes complementares de Saúde Mental, CERSAMIs, profissionais dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASFs) e unidades de referência secundária. Depois dessa verificação será direcionada e ofertada a assistência adequada ao usuário. 

É importante destacar que a assistência às pessoas com transtornos globais do desenvolvimento infantil e TEA é disponibilizada em todos os pontos da rede pública de saúde. O cuidado é realizado de forma integral e singularizado a partir de projetos terapêuticos articulados com as políticas de educação, assistência social, esportes e lazer. 

Mantendo a assistência na capital, os Centros de Referência em Reabilitação (CREABs) também terão incremento nas equipes, para manter o atendimento de pessoas com TEA. Essas unidades ofertam reabilitação física, visual, auditiva e intelectual. São cinco equipamentos que garantem cobertura para toda a cidade. 

O Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (5) publica a sanção do prefeito Fuad Noman a projeto de lei que determina a substituição do sinal sonoro utilizado nas escolas e universidades da rede pública e privada e faculdades, por sinal sonoro que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico para pessoas com TEA. O prefeito sancionou a matéria durante evento realizado na sede da Prefeitura na manhã desta quinta-feira. 

Políticas públicas

Considerando o conceito de "adaptações razoáveis" (como determinam a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência), o estudante com TEA das escolas da rede municipal de ensino tem um atendimento educacional especializado que, além da elaboração de Plano de Atendimento  que dialogue com as necessidades educacionais dos estudantes, orienta os professores da sala de aula com o objetivo de promoção da acessibilidade ao conteúdo.  

O AEE tem o propósito da remoção de obstáculos à participação, à aprendizagem e ao desenvolvimento de cada estudante com deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação. O serviço é realizado por professores concursados, que tenham especialização em Educação Inclusiva ou Psicopedagogia. Atualmente, são 95 salas e 118 professores(as). Com a ampliação, a educação contará com 200 salas de AEE, 223 professores(as) especializados(as) e atenderá 5.352 estudantes autistas, dentre outras deficiências. 

Quando a equipe pedagógica identifica a necessidade de suporte para atividades de vida diária, é indicada a presença e um Auxiliar de Apoio ao Educando, que atua seguindo as orientações do professor em sala de aula. E quando identificadas necessidades específicas da área da saúde, as escolas, em conjunto com as Diretorias Regionais de Educação, preenchem uma ficha com informações do estudante e encaminham à Secretaria de Saúde, visando o atendimento no Posto de Saúde referência do endereço residencial da família.

A PBH ainda desenvolve o programa Superar, que promove a inclusão social das pessoas com deficiências por meio da prática de atividades físicas, culturais e do esporte educacional ou de rendimento. As atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, incluem natação, judô, dança, tênis de mesa, iniciação esportiva e capoeira. Atualmente são atendidos cerca de 200 pessoas com TEA no programa. 

Vagas reservadas

BH conta atualmente com 1.121 vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, entre livres e rotativas. Têm direito à credencial de estacionamento para uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência aqueles com transtorno do espectro autista e que também possuem comprometimento da mobilidade. Já são 527 credenciais de estacionamento reservado para pessoas com TEA.  

No mês passado, a PBH iniciou a instalação de novas placas de estacionamento para pessoas com deficiência, que agora incluem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.