A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta segunda-feira (20) um pacote de novas ações para a  população em situação de rua. Com base nos resultados do Censo, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a pedido da PBH, foram propostas medidas nas áreas da assistência social, saúde, habitação, trabalho, emprego e renda. Também foi anunciada a reativação do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

O prefeito destacou que os dados levantados sobre as características e demandas da população em situação de rua são de fundamental importância para guiar as políticas que serão adotadas pela PBH. Fuad Noman lembrou que o quadro é preocupante e que exige que seja feito um trabalho bem estruturado, com ações em diferentes áreas. “É programa da Prefeitura como um todo. Todas as secretarias estão envolvidas porque não tem jeito de dar assistência social e não dar saúde, dar saúde e não dar uma condição da pessoa sair da rua. É um trabalho integrado da Prefeitura para que nós possamos levar essas pessoas a condições mínimas de poderem sair da situação de rua”, disse o prefeito Fuad Noman.

Fuad Noman assinou dois decretos municipais, um que dispõe sobre o Programa Locação Social e outro referente às novas regras do Programa Estamos Juntos. A Gerente dos Serviços de Média Complexidade da Assistência Social, Camila Batista, o secretário de Desenvolvimento, Adriano Faria, e o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius, assinaram a Portaria Conjunta que define os critérios de priorização do público beneficiário do Programa Estamos Juntos.

Assistência Social

Serão ainda criadas três residências inclusivas, que são unidades de acolhimento para moradia provisória de pessoas com deficiência em situação de rua. Cada unidade terá 10 vagas, ocupadas por encaminhamento. A previsão é que as primeiras pessoas sejam acolhidas já em abril.

 

O Censo Pop Rua identificou o aumento do número de famílias que utilizam as ruas como forma de moradia e/ou subsistência. Como resposta a este fenômeno, será aberta uma unidade de acolhimento familiar, na modalidade casa de passagem, com possibilidade de acolhimento de até 30 famílias, podendo chegar a até 120 pessoas. A Prefeitura abrirá um chamamento público para contratação de uma organização parceira para abertura da unidade ainda este ano.

 

Outro dado identificado no Censo foi o envelhecimento da população em situação de rua, em especial de homens. Com foco neste público, compreendido entre os 45 e 60 anos (25,3% dos homens em situação de rua), será aberta uma unidade com 50 vagas. Haverá um chamamento público com foco neste novo abrigo, que será inaugurado ainda em 2023.

 

Para dar mais condições aos atendimentos feitos pelas equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social, gerando dignidade e cidadania para o público atendido, a Prefeitura entregará, ainda no primeiro semestre, três vans,150 coletes com identidade do serviço e 80 tablets, que irão contribuir no acesso e encaminhamento imediato a sistemas informacionais, como o Cadastro Único. A partir dessa ação, que é uma inovação no município, será possível realizar, de forma ágil, o acesso à documentação civil, aos Restaurantes Populares, ao Programa Bolsa Família, dentre outros.

Saúde

As ações da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) para a população em situação de rua estão pautadas pela integralidade dos cuidados com saúde bucal, da mulher, mental, vacinação, diagnóstico e tratamento das ISTs. Além de promoção à saúde, prevenção de doenças, acompanhamento das condições crônicas e a redução de danos.

 

O Consultório Na Rua dobrou o número de equipes e agora é composto por oito grupos. Cada uma delas conta com 1 psicólogo(a), 1 enfermeiro(a), 1 arte educador(a), 1 redutor(a) de danos, 2 assistentes sociais, 1 médico e 1 motorista. O objetivo do Consultório Na Rua é ofertar o cuidado em saúde e realizar articulações junto à rede socioassistencial, com o acompanhamento de gestantes e puérperas, a realização de testes rápidos de Sífilis, HIV/AIDS e Hepatite, encaminhamento para tratamento odontológico, e o acolhimento em saúde mental.

 

A estratégia de atuação em um campo fixo é uma novidade dentre as ações implementadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.  Toda semana, a população de cada Regional da cidade terá um dia de atuação da equipe do Consultório Na Rua em pontos fixos com maior concentração de pessoas que vivem em situação de rua.

 

Serão ofertados para a população em situação de rua avaliação odontológica com encaminhamento imediato, realização de testes rápidos de gravidez, sífilis, HIV AIDS e hepatites. Também será ofertada a vacinação contra a covid-19, meningite C, difteria, tétano e influenza, avaliação e acompanhamento de pessoas com tuberculose, exame pré-natal, realização do exame citopatológico, além do cuidado com a saúde do pet, com a descarrapatização, vermifugação, imunização e agendamento de castração, se o tutor desejar.

 

Na estratégia Quarta da Saúde, que também é uma ação inédita da PBH e da SMSA, ações de promoção e prevenção serão realizadas nos Centros POP das regionais Noroeste, Centro-Sul e Leste.

 

O atendimento se dará de forma escalonada em cada Centro POP, sempre às quartas-feiras, e será ofertado pelas equipes de profissionais dos centros de saúde das respectivas regionais, que contam com educador físico, nutricionista, terapeuta ocupacional, dentre outros. O início da estratégia ocorrerá a partir da primeira semana de abril, com ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, vacinação, testagem rápida, atividade física, dentre outras atividades.

Moradias Autônomas

A alteração do Decreto Municipal do Programa Locação Social, em vigor no município desde 2021, ampliará as alternativas de habitação para a população em situação de rua, com a possibilidade de oferecer imóveis já equipados com mobiliário: geladeira, fogão, cama, chuveiro elétrico, mesas e cadeiras.

 

Também será possível operar imóveis particulares disponíveis ou ofertados pelas organizações da sociedade civil. Neste sentido, além dos imóveis privados já ofertados, as entidades privadas e sem fins lucrativos também poderão incluir e administrar imóveis de locação destinados à população em situação de rua.

 

O Programa de Locação Social é uma das iniciativas da Política Municipal de Habitação (PMH), que busca a diversificação de alternativas de atendimento ao déficit habitacional na capital mineira.

 

O objetivo desse Programa é promover atendimento habitacional subsidiado por meio da locação, a preços acessíveis, de unidades habitacionais privadas ou públicas existentes, evitando que as famílias de baixa renda tenham um ônus excessivo com o pagamento do aluguel. A família recebe um valor mensal para arcar com o aluguel de acordo com a capacidade de pagamento.

 

Atualmente, o Programa Social permite que a família com situação de rua, indicada pela Secretaria de Assistência Social, receba um subsídio de R$ 500 para acesso a moradia. Durante o tempo de permanência no Programa, os beneficiários continuam sendo acompanhados pelos serviços socioassistenciais. Já as equipes da Urbel realizam o processo de inclusão das famílias e a avaliação dos imóveis a serem alugados, que devem oferecer condições de habitabilidade e segurança.

 

A previsão da PBH é investir cerca R$ 14,8 milhões até 2024, beneficiando no mínimo 1.200 famílias, inclusive as unipessoais, nas modalidades Bolsa Moradia e Locação Social.

Inclusão Produtiva

De acordo com o Censo Pop Rua, sair das ruas é o desejo de 91,4% daqueles que atualmente vivem essa realidade. A solução para mudar essa condição esbarra na falta de moradia, para 55,3% das pessoas, e de acesso a um trabalho assalariado para 55% delas. Uma política de reinserção produtiva, portanto, se faz urgente e, por isso, a Prefeitura está investindo R$6 milhões na reestruturação do programa Estamos Juntos, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Segurança Alimentar, e com a Urbel.

 

O novo Estamos Juntos prevê que, em um prazo de 18 meses, até 1.600 pessoas em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas participarão de um novo ciclo de inclusão, que visa a autonomia econômica, por meio da qualificação socioemocional e profissional, a reinserção no mercado de trabalho, além do incentivo ao empreendedorismo e à economia popular solidária.

 

Um edital de Chamamento Público foi publicado em 10 de março para selecionar uma Organização da Sociedade Civil, que será responsável pelas ações de sensibilização, acolhimento e capacitação para o mundo do trabalho planejadas pelo programa. A instituição selecionada cuidará também do encaminhamento ao mercado de trabalho e do monitoramento das ações realizadas com o público atendido pelo programa, em 2023 e 2024.

 

Selecionados nos abrigos municipais, os participantes iniciarão o ciclo com uma formação socioemocional. Em seguida, cumprirão uma etapa de até 6 meses se dedicando a frentes de trabalho no Executivo Municipal, enquanto receberão um auxílio pecuniário de R$ 540 por mês. Posteriormente, serão incluídos em um banco de talentos para que possam ser contratados por parceiros da iniciativa privada. Todos os participantes continuarão sendo acompanhados pelo programa até quatro meses após serem contratados em definitivo pelas empresas.

 

Na cerimônia desta segunda, foi assinada uma portaria conjunta entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Urbel, que prevê dentro do escopo do programa a inclusão dos participantes do Estamos Juntos no Programa de Locação Social, para que eles possam obter uma nova moradia ao deixarem os abrigos.