A Secretaria Municipal de Cultura anuncia uma mudança na forma de cálculo do valor que pode ser deduzido e repassado mensalmente pelas empresas incentivadoras de projetos culturais aprovados em editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), visando a fortalecer e incentivar a produção cultural na cidade. A mudança poderá ampliar os valores destinados pelas empresas aos projetos aprovados na modalidade Incentivo Fiscal, o que beneficiará tanto os empreendedores do setor cultural, que terão maiores possibilidades de captação dos recursos aprovados para a realização dos projetos, quanto as empresas incentivadoras, que poderão ter uma maior isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) fornecida pela Prefeitura. A iniciativa se soma às diversas medidas adotadas pelo município para mitigar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19 e retomada da Cultura na cidade e foi publicada no Decreto 17.715. 

A partir de 17 de outubro, quando o decreto entra em vigor, as empresas incentivadoras deverão adotar uma nova fórmula para calcular o valor que poderá ser repassado aos projetos culturais e deduzido do ISSQN recolhido ao município de Belo Horizonte. O percentual de 20% do valor total do imposto será mantido como o teto de repasse. No entanto, em substituição à média dos três menores recolhimentos dos últimos 12 meses, agora, o cálculo do valor poderá ser feito levando-se em conta a média dos 12 meses anteriores ao pedido, excluindo-se somente o mês de maior e o de menor contribuição. 

A secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin, destaca que a alteração é mais uma forma encontrada pela Prefeitura para apoiar os diferentes segmentos da cidade impactados pela pandemia. “A novidade atende a uma demanda histórica do setor cultural da cidade e acreditamos que será importante para potencializar a captação de recursos pelos empreendedores culturais com projetos aprovados na modalidade Incentivo Fiscal. Além disso, a mudança representa mais um incentivo fornecido pela Prefeitura às empresas da cidade, ampliando a isenção de impostos, o que colabora para mitigar os impactos causados pela pandemia de Covid-19”, explica Fabíola Moulin. 

Incentivo fiscal 

Na modalidade Incentivo Fiscal, os projetos aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura podem ser incentivados por meio de doação ou patrocínio de incentivadores diretamente ao empreendedor, mediante renúncia fiscal do município. O edital, lançado anualmente, tem o objetivo de selecionar projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural nas mais diversas regiões da cidade, buscando favorecer o desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, bem como seu público e seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, além do intercâmbio entre estes. 

O edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2021, na modalidade Incentivo Fiscal, será publicado pela Secretaria Municipal de Cultura neste segundo semestre, somando-se às diversas ações que vêm sendo realizadas pela PBH para que o setor cultural consiga enfrentar os impactos causados pela pandemia e fortalecer a retomada da cultura, especialmente por meio da garantia de continuidade das políticas públicas do município. 

Já foram destinados, em 2020 e 2021, R$ 35,4 milhões por meio dos editais da LMIC, Prêmio Mestres da Cultura Popular, entre outros mecanismos de fomento. Projetos como o Circuito Municipal de Cultura e o Pampulha Território Museus tiveram continuidade em formato adaptado, recebendo investimentos de R$ 7 milhões, gerando emprego e renda aos trabalhadores do setor. 

Também foram incluídos diversos profissionais da cultura no programa Banco de Alimentos e Cesta Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, e Belo Horizonte foi uma das primeiras capitais do Brasil a concluir a implementação dos benefícios da Lei Aldir Blanc, assegurando o repasse de mais de 98% da verba recebida pelo município (cerca de R$ 15,6 milhões) ao setor ainda em 2020. 

Três festivais públicos municipais também serão realizados neste segundo semestre de 2021 - além do Festival Literário Internacional de Belo Horizonte (FLI BH), que foi promovido de 10 a 20 de agosto e segue com diversas programações disponíveis no site fli.pbh.gov.br, nos dias 16 e 17 de outubro acontece a Virada Cultural de Belo Horizonte 2021 e, em dezembro, uma nova edição do Festival de Arte Negra de Belo Horizonte (FAN BH).