O ano de 2023 foi marcado pelo avanço na proteção social à população em situação de rua da capital. Após os resultados apontados pelo Censo Pop Rua + Inclusão, a Prefeitura de Belo Horizonte investiu na ampliação e qualificação de ações intersetoriais integradas e articuladas entre a Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego e de Habitação, promovendo ações efetivas para que as pessoas que utilizam as ruas como espaços de moradia e sobrevivência tenham condições de superar essa situação, por meio da reconstrução da própria autonomia.

Bolsa Moradia

Cerca de 500 famílias em situação de rua receberam ajuda financeira da PBH em 2023. O Programa Bolsa Moradia permite que a família em situação de rua, indicada à Urbel pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, receba um subsídio de R$500 para acesso à moradia. Durante o tempo de permanência no Programa, as famílias beneficiárias continuam sendo acompanhadas pelos serviços socioassistenciais. Já as equipes da Urbel realizam o processo de inclusão das famílias e a avaliação dos imóveis a serem alugados, que devem oferecer condições de habitabilidade e segurança.

A previsão da PBH é investir cerca de R$14,8 milhões até o ano de 2024, beneficiando, no mínimo, 1.200 famílias, inclusive as unipessoais nas modalidades Bolsa Moradia e Locação Social. Para o próximo ano, a Prefeitura também espera operar imóveis particulares disponíveis ou ofertados pelas organizações da sociedade civil. Neste sentido, além dos imóveis privados já ofertados, as entidades privadas e sem fins lucrativos – OCS, também poderão incluir e administrar imóveis de locação destinados à população em situação de rua.

Cuidados em Saúde

Neste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte também reforçou os cuidados em saúde da população em situação de rua. As equipes do Consultório na Rua mantiveram as ações itinerantes pela cidade e ofertaram, in loco, acolhimento e escuta qualificada em mais de 7.300 atendimentos. As equipes são responsáveis por realizar a avaliação de risco de pessoas com queixas clínicas, planejar os cuidados em saúde e, a partir de cada caso, elaborar estratégias para redução de danos.  

Para fortalecer a assistência, houve uma significativa ampliação, saindo de quatro para oito equipes, com o incremento de médicos em todas elas. Há também psicólogos, redutores de danos, enfermeiros, arte-educadores e dois assistentes sociais. As abordagens são realizadas das 14h às 20h, de segunda a sexta-feira, e o deslocamento é realizado em uma van.

Durante as ações são aplicadas vacinas e há testagem rápida para várias doenças, orientação em saúde sexual e higiene bucal. São realizadas ainda, avaliação e testagem para tuberculose, garantindo o tratamento supervisionado necessário para aqueles que tiverem resultado positivo para a doença. Além dos atendimentos, as equipes também têm a importante função de articulação, apoio e vinculação das pessoas em situação de rua com os serviços da rede socioassistencial, mantendo o acompanhamento de forma contínua e integrada.

Como mais uma estratégia para o cuidado, foi implementado neste ano o Campo Fixo. Nessa ação, que já resultou em mais de 3 mil atendimentos, as equipes do Consultório na Rua permanecem, durante um dia da semana, em um ponto fixo de áreas com maior concentração de pessoas que vivem em situação de rua. São realizadas avaliações odontológicas, testes de gravidez, encaminhamento das pessoas com sofrimento mental e uso prejudicial de álcool e outras drogas para os centros de referência, testes rápidos de sífilis, HIV, hepatites, vacinação.

Outro reforço no cuidado dessa população foi o Quarta da Saúde, com atendimentos que são realizados pelas equipes das unidades de saúde nos quatro Centros Pop (Centro-Sul, Lagoinha, Leste e Miguilim). Desde o início da implantação da ação, em março de 2023, já foram mais de mil atendimentos, com orientações de promoção à saúde, prevenção de doenças, vacinação, testagem rápida e atividade física. Além disso, há abordagens sobre saúde sexual e distribuição de panfletos e preservativos femininos e masculinos. Também são repassadas informações a respeito da redução do uso abusivo de álcool e outras drogas. Os profissionais de saúde também fazem um levantamento das principais demandas dos usuários e explicam como é ofertada a assistência nas unidades de saúde.

Saúde Bucal

A Secretaria Municipal de Saúde, considerando a vulnerabilidade dessa população e sabendo da importância dos cuidados com a saúde bucal, mantém o acompanhamento nas estratégias de Consultório na Rua, Campo Fixo e Quarta da Saúde. O objetivo é ampliar o acesso e garantir a assistência às pessoas em situação de rua. Em 2023 foram mais de 400 atendimentos.

Durante as abordagens são realizadas avaliações e orientações de higiene bucal completa. A partir disso, é feito o direcionamento mais adequado para cada situação. Cabe esclarecer que todos os casos atendidos e avaliados in loco são compartilhados com os dentistas dos centros de saúde de referência.

Alimentação

De janeiro a novembro, os Restaurantes Populares serviram 2,3 milhões de refeições prontas, das quais mais de 560 mil foram entregues gratuitamente à população em situação de rua inscrita no Cadastro Único, considerando café da manhã, almoço e jantar. Durante todo o ano, aos finais de semana e feriados, a oferta de refeições foi feita para este público, garantindo 580 refeições únicas diárias aos finais de semana e mais de 800 nos feriados.

Assistência Social

Ao longo de todo ano, as equipes de referência (assistentes sociais, psicólogos, arte-educadores e educadores pares) do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que atuam nas nove regionais da cidade, realizaram cerca de 30 mil abordagens às pessoas em situação de rua, considerando que uma pessoa pode ter sido abordada mais de uma vez.

É por meio do trabalho dessas equipes, que estão diretamente nas ruas, todos os dias da semana, que a Prefeitura de Belo Horizonte estabelece vínculo com essa população, seja por meio da arte-educação, seja pela identificação com os profissionais que já estiveram em situação de rua, seja pela escuta e os encaminhamentos realizados pelas equipes. Em 2023, o número de profissionais que atuam nesta área foi ampliado, com o objetivo de identificar, prevenir e proteger crianças que estejam em situação de trabalho infantil nas ruas.

Os abrigos municipais também cumprem um importante papel na proteção e na reconstrução de projetos de vida das pessoas em situação de rua. São mais de 2 mil vagas disponíveis na cidade. Considerando apenas as unidades Maria Maria e Copacabana, que recebem mulheres adultas, foram 105 acolhimentos feitos apenas neste ano. Na unidade de gestantes e puérperas (mulheres que tiveram bebê recentemente) foram feitos 16 acolhimentos, em um trabalho especializado, que possibilita que mães e bebês estejam protegidos e que consigam se reestabelecer juntos, com acompanhamentos em saúde e na inclusão no mercado de trabalho, entre outras frentes.

Os Centros Pop, que são unidades de referência para essa população, concentram um grande número de atendimentos intersetoriais. As unidades, além de possibilitarem que as pessoas em situação de rua tenham endereço, se alimentem, local para guarda de pertences, lavagem de roupas e realizem a higienização, também têm como característica o estabelecimento de vínculos entre usuários e equipes. Foram cerca de 70 mil atendimentos realizados neste ano, considerando que uma mesma pessoa pode ser atendida mais de uma vez.

Restabelecendo vínculos

Outra estratégia do município para promover o retorno protegido das pessoas em situação de rua, em contexto de migração, para as famílias é o Serviço de Atenção ao Migrante, que após contato com a família e com a rede de proteção social da cidade de origem, é a emissão de passagens interestaduais e intermunicipais. Com a garantia do retorno protegido, identificação da família de origem e sempre em diálogo com a Assistência Social do município de destino, a Prefeitura de Belo Horizonte emitiu cerca de 1 mil passagens neste ano.

Inclusão produtiva

A Prefeitura de Belo Horizonte entregou neste ano o certificado de participação em cursos de qualificação profissional a 150 pessoas em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas. O grupo é beneficiário do programa Estamos Juntos, lançado pela PBH para fomentar e garantir a inclusão produtiva desse público no mercado de trabalho.

O programa foi ampliado e requalificado em 2023. Nesta nova fase, após a triagem nos abrigos mantidos pela Prefeitura, os participantes passam por uma formação socioemocional promovida pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Rede Cidadã e passam a receber um auxílio-pecuniário por até 180 dias.

Neste período, eles participam de oficinas de qualificação profissional, são inseridos em um banco de talentos e iniciam um período de estágio em equipamentos da PBH, para posteriormente serem contratados pelas empresas parceiras do programa.

Após a contratação, o participante segue acompanhado pela equipe da OSC por um período de 4 meses e também é inserido em programas de moradia para deixarem definitivamente os abrigos, abrindo espaço para novos usuários.

Empresas interessados em conhecer o programa e se tornarem parceiras da PBH podem entrar em contato pelo e-mail estamosjuntos@pbh.gov.br ou pelo telefone 3277-6375, junto à Gerência de Qualificação Profissional da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.