A Prefeitura de Belo Horizonte realizará sondagem de mercado com o setor de energia solar fotovoltaica a fim de consolidar um novo edital de pregão eletrônico para a prestação de serviço de locação de Sistemas de Geração Distribuída na categoria Minigeração de Energia Elétrica de Fonte Fotovoltaica que atenderão equipamentos públicos da Saúde, da Assistência Social, dentre outras secretarias, além de toda a rede de iluminação pública da capital.

As empresas interessadas podem se inscrever para as rodas de conversa da sondagem de mercado entre os dias 1º e 5 de agosto, sendo que as reuniões virtuais, com todos interessados devidamente inscritos, serão realizadas entre os dias 8 e 12 de agosto. O regulamento da sondagem de mercado pode ser acessado no site da PBH Ativos.

A nova sondagem de mercado dá início à segunda fase do Projeto de Energias Renováveis com Minigeração Distribuída, fruto de cooperação técnica entre a PBH Ativos S.A. e a Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), com contribuições da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP). 

O modelo de contratação já adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte (para a geração de energia fotovoltaica em equipamentos da Secretaria Municipal de Educação) observa as diretrizes dispostas na Resolução ANEEL N° 482/2012 e na Lei Federal N° 14.300, de 06 de janeiro de 2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.