São 60 vagas por ano e os alunos intercambistas, regularmente matriculados em universidades locais, terão até o dia 31 de março para se inscreverem. Os interessados devem enviar um e-mail para voluntariointernacional@pbh.gov.br com cópias dos documentos previstos no item 5.5 do edital, bem como sua ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo III).

São considerados voluntários os estrangeiros atendidos pelo programa que pertencerem às seguintes categorias: estudantes, pesquisadores, professores universitários e demais profissionais, técnicos e servidores públicos de entes estatais, órgãos e instituições parceiras do município.

Para as demais categorias constantes deste edital, a candidatura poderá ser feita a qualquer momento por meio do mesmo processo aplicado aos alunos intercambistas. A data de início do voluntariado será acertada entre o voluntário e seu futuro supervisor.

A seleção será feita com base nos critérios de adequação da área de estudos e da experiência profissional do voluntário à demanda ofertada pelos órgãos e entidades do município. O serviço voluntário prestado, nos termos do edital, não será remunerado, não gerará vínculo empregatício, obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afins. Os voluntários poderão fazer jus, a depender do deslocamento entre a residência do voluntário e seu local de trabalho, ao benefício do vale-transporte social. Eventuais despesas, comprovadamente realizadas no desempenho de atividades relacionadas ao serviço voluntário, poderão ser ressarcidas pelo Município, desde que prévia e expressamente autorizadas e condicionadas à existência de recursos no orçamento da unidade autorizadora ou beneficiária do serviço.

A carga horária do serviço voluntário pode variar entre 16 e 20 horas semanais e o prazo de duração do programa pode variar entre 90 e 180 dias. A jornada de atividades do serviço voluntário deve ser compatível com o horário das atividades acadêmicas, caso o voluntário seja estudante.