As inscrições para novos beneficiários do Passe Livre Estudantil, programa que oferece transporte público gratuito para estudantes do ensino médio em Belo Horizonte, começam nesta segunda-feira (3). O prazo vai até 9 de março e as solicitações devem ser feitas pelo site oficial do Passe Livre Estudantil.

Para realizar a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF do estudante, comprovante de matrícula 2025 com carimbo e assinatura da escola, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone, declaração do posto de saúde ou folha resumo do CadÚnico) em nome do estudante ou responsável, e, caso o estudante seja menor de 16 anos, o CPF do responsável.

O benefício é destinado a estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições localizadas na capital, que residam a mais de 1 km da escola. Após realizar a inscrição, é importante acompanhar o status da solicitação no site do Passe Livre, onde todas as orientações e informações serão disponibilizadas.

Segundo a diretora de Políticas para as Juventudes, Aiezha Martins, se o cadastro do jovem for aprovado, o benefício terá validade de um ano. Ele chama a atenção para a necessidade da renovação anual. “O estudante também deverá acompanhar o processo de validação dos documentos até a aprovação final, que inclui a emissão do cartão BHBus para uso no transporte público coletivo da cidade, tudo pelo site do Passe Estudantil”.

O que é o Passe Livre Estudantil?

O Passe Livre Estudantil é um benefício custeado pela Prefeitura de Belo Horizonte, regulamentado pela Lei nº 10.106/2011 e pelos Decretos nº 14.295/11 e nº 18.404/23. Ele garante transporte público gratuito para estudantes do ensino médio matriculados em escolas de Belo Horizonte.

O programa tem como objetivo combater a evasão escolar e assegurar o direito à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Juventude. O benefício cobre 100% do valor das passagens de ida e volta entre a residência do estudante e a escola, sendo válido exclusivamente para o transporte público coletivo municipal, através do cartão BHBus.

Estudantes em situação de vulnerabilidade social têm prioridade na concessão, reforçando o compromisso da Prefeitura com a igualdade de oportunidades.