4 Abril 2025 -
A Prefeitura de Belo Horizonte já autorizou a Consulta Prévia de Eventos para que interessados em organizar atividades em logradouros públicos no segundo semestre deste ano possam se planejar. O serviço possibilita a verificação da disponibilidade e a reserva de local, data e horário desejados.
Os promotores de eventos poderão fazer a consulta até 30 de abril. A Comissão de Agendamento de Eventos vai analisar a viabilidade e decidir em casos em que existir coincidência de pedidos para a mesma data e local.
Para a liberação dos eventos serão considerados os seguintes critérios:
· relevante interesse público;
· iniciativa de órgãos públicos;
· abrangência territorial; caráter tradicional e notoriedade popular;
· impacto social; singularidade;
· conveniência;
· alternância de responsável legal pelo evento;
· avaliação de desempenho de responsável legal pelo evento.
A garantia da reserva do local na data pretendida para o evento só será confirmada após o pagamento, em até 30 dias, do preço público pelo uso do logradouro, conforme a área ocupada pelo evento. A divulgação dos resultados ocorrerá em maio e as deliberações poderão ser consultadas nos próprios requerimentos de Consulta Prévia de Eventos.
Após a deliberação da comissão, a agenda será reaberta para novos agendamentos, ainda para o segundo semestre de 2025, nos locais que estiverem disponíveis.