A Secretaria Regional Pampulha realizou, no dia 1º de julho, na E.M. Dom Orione (Avenida Expedicionário Benvindo Belém de Lima, 500, Ouro Preto), a 12ª Pré-Conferência Municipal da Assistência Social. Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a Pré-Conferência da Pampulha reuniu mais de 200 participantes, representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, convidados,  entidades da Rede Socioassistencial e gestores.
 

Essa foi uma das etapas preparatórias para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá nos dias 21 e 22 de julho. Na Regional  Pampulha foram realizados  27 encontros preparatórios  nos diversos equipamentos da Regional, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a Equipe de Proteção Básica (EPSB), o Serviço de Proteção Social à Pessoa com Deficiência (SPSPD), e as  entidades da Rede Socioassistencial,  reunindo  mais de  300 participantes.

Na Pré-Conferência, a mesa de abertura foi composta por representantes do poder público e da sociedade civil: a coordenadora da Regional Pampulha, Neusa Fonseca; o vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Gerente de Coordenação da Política de Assistência Social da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Domingos Sávio de Araújo; o psicólogo e representante dos trabalhadores, Leonardo Félix; a representante dos usuários do SUAS, Gilda Sales e a representante das entidades socioassistenciais da Pampulha, Dayane Alves.

 “Este é um momento de escuta das necessidades e demandas dos usuários dos serviços de assistência social. É muito importante que aconteçam estes fóruns de participação popular que permitem que o cidadão se manifeste. É fundamental não só garantir, mas também ampliar direitos”, destacou a coordenadora da Regional Pampulha, Neusa Fonseca. Para o gerente de Coordenação da Política de Assistência Social, Domingos Sávio de Araújo, a pré-conferência é o momento que a Prefeitura tem para ouvir e entender as demandas e necessidades da cidade. “Por isso a participação de vocês aqui, nesta manhã, é tão especial. Esta é a oportunidade que temos de construirmos juntos uma Política de Assistência inclusiva, robusta e capilarizada", disse.

Durante a manhã, o público assistiu três momentos culturais. Rodopiando com saias longas nas cores vermelho e preto, o grupo de dança cigana do Centro Cultural Pampulha mostrou desenvoltura no movimento dos leques e dos bastões com fitas. A esquete teatral da Companhia de Arte e Mobilização da SMAAS que, de maneira lúdica, mostrou a importância da participação popular nas conferências. E a apresentação do grupo de Capoeira de Angola da Comunidade Dandara com seus berimbaus e atabaques.

O público foi dividido em grupos para discussão dos quatro eixos temáticos e elaboração de propostas.  Na plenária final, as propostas foram votadas e serão encaminhadas para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. Foram eleitos 55 delegados dos três segmentos que irão representar a Pampulha na 12ª Conferência.  Aos 76 anos, Maria Augusta Rocha da Silva, moradora no bairro São José, gostou de participar e foi eleita delegada para a etapa municipal: “Já participei outras vezes, até na Pré-Conferência da Saúde. Temos que lutar pelos benefícios, defender aqueles que foram suspensos, como a passagem gratuita, por exemplo, pois eram direitos que nós tínhamos.” Morador no bairro Universitário, Marco Antônio Parreiras participou pela primeira vez: “É uma forma de levar as ideias para ver se são aproveitadas. Se cada um colaborar um pouco, as coisas melhoram.”

A Conferência orienta a discussão de todos os direitos conquistados no processo de implementação da Política de Assistência Social, além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira. Gerente de Assistência Social na Pampulha, Cláudia Melo explicou que a Pré-Conferência representa um momento importante de debate e de discussão. “Este momento conferencial fortalece a democracia participativa na qual acreditamos, defendemos e colocamos nossas expectativas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social na garantia de direitos”.


O Psicólogo e Analista de Políticas Públicas na PBH, Leonardo Félix Teixeira, fez uma reflexão sobre o evento. "A história do Sistema Único de Assistência Social não foi um processo que se deu de forma natural, mas atravessada por lutas de diversos atores sociais que reivindicaram uma nova forma do Estado brasileiro tratar as questões sociais, em especial, das pertinentes ao campo da Assistência Social. O SUAS, tal como o conhecemos, hoje é fruto de um sonho que inaugurou no campo dos direitos, os chamados direitos socioassistenciais. Se sua consolidação de vez já apontava para desafios a serem superados, hoje o SUAS no atual cenário político, econômico e social mais do que nunca convoca a todos, usuários, trabalhadores, gestores e outros atores sociais, a defendê-lo e a exigir que medidas de projetos de governo que  representem retrocessos, desmontes e precarizações no campo dos direitos, em especial, no dos direitos socioassistenciais, assegurados legalmente como direito de todo cidadão que deles necessitar, não contributivo e de responsabilidade do Estado, não passem. Que a herança deixada às futuras gerações pelos que lutaram pela redemocratização do país, instituindo o direito à participação  democrática, revigore-nos de energia para bradar e lutar por todos os cantos deste país o direito a uma política sem nenhum direito a menos tal como sugerido no tema desta Conferência Municipal de Assistência Social, qual seja Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS.