As prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa assinaram, nesta quinta-feira (7), acordo para a realização de obras para acabar com os lançamentos de esgoto na Lagoa da Pampulha. Trata-se do programa Pampulha + Limpa: Lagoa sem Esgoto, que prevê um Plano de Ação, com mais de 800 obras, para viabilizar a ligação dos imóveis localizados na capital e em Contagem à rede coletora.

As obras são fruto de um acordo decorrente de Ação Civil Pública ajuizada, em setembro de 2021, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na Justiça Federal contra a Copasa, para colocar fim aos lançamentos de esgoto que chegam à Lagoa da Pampulha, reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.

Em solenidade na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman afirmou que o programa possibilitará o fim do esgoto na lagoa e o êxito nos trabalhos de desassoreamento. “Eu sei que já houve muitas propostas de despoluir a lagoa e nunca saíram do papel, mas agora, pela primeira vez, nós estamos fazendo um ataque na origem do problema, vamos cuidar da bacia. Vamos cuidar de quem está jogando os dejetos na lagoa. Vamos parar e interromper isso”, disse.

Ao todo, serão investidos pela Copasa R$ 146,5 milhões pelos próximos cinco anos em intervenções que contemplam obras para viabilizar a infraestrutura, conexões das residências ao sistema de esgotamento, conscientização da população e monitoramento da qualidade das águas da lagoa e seus afluentes. Além desse valor, a Copasa ainda arcará com os custos das desapropriações necessárias para a realização das obras.

O acordo prevê intervenções diretas por parte da Copasa para viabilizar as ligações prediais em 9.759 imóveis – em alguns casos, em parceria com as prefeituras. Há 7.701 construções que estão em locais que têm rede, mas não se ligam a ela, sendo 2.164 nesta situação na capital e 5.537 no município vizinho.

Outros 2.058 imóveis estão onde não há estrutura disponível na rua para acessar o esgotamento sanitário. Encontram-se nesta situação 557 construções em Belo Horizonte e 1.501 em Contagem. Nesses locais, para as famílias de baixa renda, será dada a isenção das taxas de instalação da rede e a ligação interna será providenciada pela Copasa gratuitamente.

Plano de Ação

O Plano de Ação trabalha com quatro eixos de atuação com intervenções em áreas de interesse social/ocupações desordenadas, obras de pequeno porte, ações de mobilização social e ações de natureza continuada que contemplam um plano de comunicação para mobilização social e o monitoramento da qualidade das águas.

As obras em áreas de interesse social e ocupações desordenadas incluem a implantação do sistema de esgotamento sanitário em locais sem infraestrutura ou em áreas de preservação permanente. Serão beneficiados 3.420 imóveis – 48 na capital e 3.372 em Contagem -, com população de aproximadamente 10,7 mil habitantes.

As obras de pequeno porte contemplam a implantação do sistema de esgotamento sanitário nas demais áreas da bacia da Pampulha. Serão atendidos 4.789 imóveis, distribuídos em 2.445 construções na capital, com 7,6 mil habitantes, e 2.344, em Contagem, com 7 mil moradores.

Será feita ainda a mobilização social onde já existe a rede de esgotamento e o imóvel não está interligado, apesar de existirem condições para tal. Nesses casos, serão apresentados aos moradores os argumentos para valorizar e incentivar a adesão ao sistema público. A mobilização social será realizada em 1.550 imóveis, correspondendo a uma população de aproximadamente 4.750 pessoas, assim divididos: 228 imóveis com 700 pessoas em Belo Horizonte, e 1.322 imóveis em Contagem, com estimativa de 4.050 moradores.

Já as ações de natureza continuada contemplam o plano de comunicação para mobilizar e informar sobre as obras, além de atividades de educação ambiental, voltadas para diminuir o uso incorreto das instalações de esgoto.

Além disso, será feito o monitoramento da qualidade das águas. São 11 pontos de amostragem já existentes e o Plano de Ação propõe a implantação de mais nove, sendo dois em Belo Horizonte e sete em Contagem.

Pampulha + Limpa

O programa Pampulha + Limpa inclui ainda outras frentes de atuação da Prefeitura de Belo Horizonte no cartão postal da cidade.

Manutenção da Orla e Limpeza do Espelho D’Água

A PBH firmou contrato específico, de natureza continuada, para limpeza e manutenção da Orla e do Espelho d’Água, que inclui a retirada diária dos resíduos sobrenadantes, contando com investimentos da ordem de R$ 2 milhões por ano.

Desassoreamento do Reservatório

A PBH publicou recentemente edital para contração de serviço de engenharia de desassoreamento da Lagoa, com o fornecimento de materiais, insumos e mão de obra. O pregão eletrônico será realizado no próximo dia 15 de julho.

O processo de assoreamento de lagos artificiais, como a Lagoa da Pampulha, é um fenômeno natural, resultado do carreamento das partículas de solo pelas águas das chuvas e pelos ventos. Estes sedimentos, que são ricos em nutrientes, provocam a redução do volume do lago e contribuem para a degradação da qualidade da água.

As taxas de aporte de sedimentos chegaram a atingir valores da ordem de 400 mil m3 de sedimento por ano. Atualmente, corresponde a 115 mil m3 por ano. Essa redução é consequência, principalmente, da consolidação do processo de urbanização do território, em especial em Belo Horizonte.

Tratamento das Águas da Lagoa da Pampulha

Além da poluição do espelho d’água pelo aporte de esgotos sanitários e do assoreamento, a Lagoa da Pampulha também sofre com o processo de eutrofização - um fenômeno de degradação das águas, em virtude do excesso de nutrientes acumulados, especialmente o Fósforo, em lagos e reservatórios. Esses nutrientes em excesso promovem crescimento de algas que reduzem a quantidade de oxigênio disponível e a luminosidade na água, desequilibrando todo o ecossistema, gerando maus odores, mortandade de peixes, etc. 

Para reverter esse processo, que atingiu proporções inaceitáveis em meados da década dos anos de 2010, a Administração Municipal tomou a iniciativa de promover o tratamento das águas da Lagoa, com o objetivo de mitigar e reverter o processo de eutrofização instalado. A medida vem assegurando um nível de resiliência importante, mesmo durante a execução das ações de desassoreamento, que interferem na qualidade das águas em curto e médio prazo, por promoverem revolvimento do sedimento e liberação de nutrientes. 

Gestão Urbana e Ambiental

A PBH vem realizando Serviços de Monitoramento, Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social na Bacia da Pampulha. O trabalho consiste na realização de monitoramento da qualidade da água, no monitoramento da fauna e também na promoção de ações de educação ambiental e de comunicação com a comunidade em relação às ações em execução.