Pular para o conteúdo principal

Cruzamento de vias mostra passeios em primeiro plano com as diretrizes a serem seguidas para o espaço, como rebaixamento na parte de acesso à faixa de pedestres
Foto: Divulgação/PBH

Orientações para construção e reforma de passeio podem ser solicitadas on-line

criado em 30/03/2022 - atualizado em 13/04/2022 | 10:44

A partir desta quinta-feira, dia 31, a Secretaria Municipal de Política Urbana passará a receber as solicitações de orientação para construção ou reforma de passeio via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços. 

O serviço oferecerá os esclarecimentos necessários para atendimento à legislação vigente, como por exemplo, para o caso de recebimento de uma notificação da fiscalização por irregularidades no passeio ou quando as condições do relevo demandam soluções não previstas explicitamente nas normas. 

A orientação poderá ser realizada por meio de análise de croqui do passeio e/ou por meio de vistoria no local. Antes, a solicitação deste serviço era feita mediante atendimento previamente agendado na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. 

Com a novidade, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, o interessado pode acessar esse tutorial para mais informações. Posteriormente, deve-se inserir as informações, anexar a documentação necessária e enviar a solicitação. 

Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar o pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. 

Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes de 31 de março de 2022, o pedido continuará tramitando fora da nova plataforma.