A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, que nesta quarta-feira completa 18 anos, mantém atualmente nas ruas da capital uma série de operações que mudaram a vida da população. Desde janeiro de 2017, ano em que deixou de atuar exclusivamente como guarda patrimonial e se tornou uma corporação voltada também para a garantia da ordem pública e responsável por um policiamento preventivo comunitário, a corporação prossegue com pelo menos cinco iniciativas que merecem destaque devido aos resultados obtidos para o aumento da sensação de segurança nos espaços públicos da cidade. 

Para o cidadão comum, a presença dos guardas municipais nas praças, ruas, ônibus e em grandes eventos tornou-se parte da rotina e passou a ser vista, desde então, como uma nova força de segurança, capaz de viabilizar a retomada de hábitos simples, como um passeio a pé pela cidade ou a participação em eventos públicos, como o Carnaval, as festas juninas, jogos de futebol e outras agendas culturais. Com as restrições e o distanciamento social impostos pela pandemia, o papel assumido pelos agentes no combate às aglomerações e no apoio às ações dos fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental, se somou à lista de atribuições dos guardas municipais. 

Neste momento em que a cidade vem gradativamente retomando seu funcionamento, volta à cena a importância dos agentes também para conscientizar as pessoas sobre o risco causado por velhos hábitos irresponsáveis, como o uso de linhas cortantes ao empinar papagaios, combatido pela campanha Cerol Mata. Segue uma lista das operações de maior destaque e como cada uma delas é executada pelos guardas municipais.

Operação Viagem Segura

A Operação Viagem Segura é uma das ações mais bem-sucedidas da Guarda Municipal. Ela foi implantada em 16 de janeiro de 2017 e se tornou permanente. Tem como objetivo coibir os assaltos em ônibus e consiste no embarque de guardas municipais em coletivos que circulam pelas avenidas com maior índice de ocorrências de roubos em coletivos. 

Inicialmente abrangia somente as avenidas Antônio Carlos e Nossa Senhora do Carmo, mas foi ampliada também para as avenidas Cristiano Machado, Raja Gabaglia, Pedro I, Vilarinho, Padre Pedro Pinto, Santos Dumont e Paraná. Consiste no embarque de agentes nos coletivos que transitam por tais avenidas, para observar a presença de cidadãos em atitude suspeita e realizar abordagens preventivas, durante o período noturno. 

Somente de janeiro a junho deste ano, os guardas municipais embarcaram em 1.063 coletivos municipais e em 169 ônibus metropolitanos para acompanhar parte do trajeto das linhas. No período, um total de 375 pessoas em atitudes suspeitas foram abordadas para a verificação de seus prontuários criminais, sendo 14 delas detidas e encaminhadas a delegacias da Polícia Civil. 

Estação Segura 

Implantado na capital pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), por meio da Guarda Civil Municipal, em março de 2018, o Projeto Estação Segura surgiu como um desdobramento da Operação Viagem Segura e consiste na presença fixa de guardas municipais nas estações de integração do BHBUS.  

O objetivo da Estação Segura é garantir o monitoramento da ordem pública nas estações de maior movimento. Os guardas se encarregam da organização do espaço, evitam a ação de vendedores clandestinos, agem de forma preventiva para evitar a prática de roubos e furtos contra usuários do transporte público e previnem a evasão de passageiros (descer sem pagar passagem). 

As duas primeiras contempladas foram a Estação São Gabriel e a Estação Pampulha. Nesses dois locais, os guardas municipais contam com uma sala que serve de apoio para o agente e como ponto de atendimento para o cidadão que necessitar de ajuda. As duas estações têm a presença dos guardas municipais 24 horas por dia. As demais estações, além de também contarem com a presença fixa dos agentes e de terem uma sala de apoio ao cidadão, recebem o patrulhamento feito por meio de passagens periódicas de viaturas e contam com o monitoramento por câmeras. 

Operação Sentinela 

Lançada em 27 de março de 2017, a Operação Sentinela se destaca pelo empenho de um efetivo de 54 guardas municipais no patrulhamento das praças do hipercentro de BH que concentram maior fluxo de pessoas e que vinham sendo palco de ocorrências constantes de roubo a transeuntes. São elas a Praça Rui Barbosa e a Praça da Estação. 
 
Os agentes realizam abordagens a pessoas com atitude suspeita e fazem a repressão de flagrantes de furto, roubo e outros delitos. O balanço da operação correspondente ao primeiro semestre deste ano soma 562 visitas tranquilizadoras a estabelecimentos comerciais e 1.283 informações e orientações prestadas a transeuntes. Com um total de 884 abordagens a pessoas em atitudes suspeitas, a Operação Sentinela resultou na condução de 13 cidadãos a delegacias da Polícia Civil, devido a envolvimento em crimes, no período. 

Cerol Mata! 

A campanha Cerol Mata, que é desenvolvida pela Prefeitura de Belo Horizonte e realizada pela Guarda Civil Municipal desde 2017, consiste na realização de ações integradas para evitar e combater o uso do cerol e linha chilena. Trata-se de abordagens educativas para alertar a população sobre os riscos decorrentes do uso de linhas cortantes, além de blitz com orientações para motociclistas e pedestres. 

Inclui ainda a realização de rondas preventivas da Guarda Civil Municipal em toda a cidade, com a apreensão de latas envoltas com linhas cortantes. As ações da campanha Cerol Mata têm início, tradicionalmente, entre a segunda quinzena de junho e a primeira de julho, período com incidência de ventos fortes. Elas são realizadas em parceria com a Defesa Civil de Belo Horizonte, a BHTrans e as secretarias municipais de Saúde e da Educação, garantindo mais capilaridade às intervenções e permitindo atingir os mais diversificados públicos. 

Somente de janeiro a junho deste ano de 2021, as ações resultaram em 14 conduções de pessoas para a delegacia por uso de cerol ou de linha chilena.  No período foram apreendidas  1.719 latas envoltas com as linhas cortantes. As abordagens dos guardas municipais ocorrem com maior frequência às margens de vias de trânsito rápido, de grandes avenidas e rodovias, para o combate à brincadeira fatal. 

Combate à Importunação Sexual no Transporte Público 

O Grupo contra a Importunação Sexual à Mulher no Transporte Público foi criado pela Prefeitura de Belo Horizonte em setembro de 2018 para incentivar as vítimas a denunciarem os assediadores. Composto por agentes femininas da Guarda Municipal, contando com o apoio de agentes da BHTrans e do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), o grupo divulga a estrutura disponibilizada para garantir às mulheres que utilizam os ônibus da capital o apoio necessário para o registro da denúncia e encaminhamento do acusado de importunação sexual à Delegacia de Mulheres. 

A instalação do dispositivo chamado de Botão do Assédio em todos os ônibus, ocorrida em novembro de 2018, completou o ciclo na luta contra a impunidade. Após o botão ser acionado pelo motorista, a empresa consulta o GPS para saber a localização exata do veículo e comunica o COP-BH, que envia uma viatura da Guarda Municipal ou da Polícia Militar mais próxima, para que os agentes interceptem o ônibus e conduzam os envolvidos à Delegacia de Mulheres. Esse processo tem ocorrido, em média, em apenas 10 minutos. 

A iniciativa conquistou, em 2019, o Selo de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e, este ano, acaba de conquistar um prêmio internacional, com a categoria prata na modalidade Cidade Segura do 4º Prêmio WeGo (Organização Mundial de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, sediada em Seul, na Coreia do Sul). 

Desde a criação do grupo, há três anos, já foram realizadas mais de 230 ações de conscientização contra a importunação sexual em coletivos e em equipamentos públicos. A campanha já atendeu a 71 ocorrências que resultaram na condução dos abusadores à Delegacia de Mulheres. Já o botão do assédio foi acionado 50 vezes.