A Guarda Municipal de Belo Horizonte realizou 117 autuações durante a Operação de Combate ao Transporte Clandestino que foi realizada na manhã de quinta-feira, dia 28/6, e sexta-feira, dia 29/6, na capital.  Durante as abordagens de quinta foram feitas 68 autuações de trânsito, que se somaram a outras  49 emitidas na manhã de hoje.  A operação conta com o apoio da Polícia Militar, da BHTrans e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG.)

Levantamentos preliminares feitos pela Guarda Municipal apontaram a intercessão entre as ruas Tupinambás, Rio Grande do Sul e a avenida do Contorno como área de maior incidência de atuação de motoristas que praticam o transporte irregular de passageiros. O local, por esse motivo, se tornou alvo da operação, que é estrategicamente executada sempre no horário entre 6h e 10h. Novas ações serão realizadas nos próximos dias, em outras regiões da cidade.

O transporte irregular tem sua autuação prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo o motorista punido por “transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim”. Trata-se de uma infração média que resulta em quatro pontos na carteira e multa no valor de R$ 130,16. O motorista pode também ser punido com base na Lei Municipal 10.309/2011, que prevê multa no valor R$ 1.500,00 e remoção do veículo.

O cidadão que utiliza o transporte irregular, por sua vez, fica submetido ao risco de embarcar em veículos em mau estado de conservação, guiados por condutores desconhecidos (às vezes até inabilitados), que desrespeitam as leis de trânsito e que, ao se depararem com a fiscalização, empreendem fuga, gerando grande risco de acidentes, inclusive para os demais usuários das vias.