A Prefeitura de Belo Horizonte publica, neste sábado (18), um aditivo ao contrato das obras de implantação dos viadutos na interseção das avenidas Cristiano Machado e Sebastião de Brito e das intervenções de drenagem do Ribeirão Pampulha, no Vetor Norte da capital. A medida tem como objetivo adequar o contrato às condições efetivamente encontradas durante a execução da obra e garantir a continuidade dos serviços com segurança, qualidade e menor impacto para a população. 

O contrato inicial para as duas intervenções soma R$ 229.765.690,69. O aditivo de R$ 31.026.674,18 amplia em 13,47% o valor total das obras, percentual abaixo do limite de 25% estabelecido pela Lei 14.133/2021, que rege as licitações públicas no Brasil. Os trabalhos em andamento reúnem diferentes frentes em uma das regiões de maior circulação da cidade, incluindo a construção de viadutos, execução de um canal paralelo para receber contribuição do ribeirão Pampulha, o remanejamento de uma grande rede de esgoto e adequações no sistema viário. Trata-se de uma obra de infraestrutura de alta complexidade, executada em área urbana consolidada, com interferências em redes de concessionárias e necessidade permanente de compatibilização entre engenharia, mobilidade urbana e operação do trânsito.

Durante a execução dos serviços foram identificadas situações que somente puderam ser constatadas em campo e que exigiram adequações na forma de execução da obra. Entre elas estão características heterogêneas do solo, presença de lençol freático em intensidade superior à estimada, ocorrência de materiais rochosos (materiais de 3ª categoria) em determinados trechos e interferências com redes de infraestrutura existentes. Essas condições impactam diretamente a forma de execução dos serviços e demandam soluções técnicas específicas para garantir a segurança da obra e das áreas vizinhas.

Metodologia e segurança

Outro fator que motivou a reprogramação do contrato foi a necessidade de alterar a metodologia de execução de parte das obras de drenagem. Uma das etapas é o tamponamento provisório do atual canal do ribeirão Pampulha, imprescindível para estabilização das máquinas durante a execução do canal paralelo. O planejamento original previa a reutilização de estruturas provisórias a cada fase de avanço do tamponamento.

Contudo, com a evolução das intervenções e a necessidade de compatibilizar os trabalhos com outras obras em andamento na avenida Cristiano Machado, verificou-se que a execução total dessa estrutura é mais eficiente e reduz o tempo de interferência sobre o trânsito, diminuindo os impactos para motoristas, usuários do transporte coletivo e moradores da região.

O aditivo também contempla serviços que se mostraram necessários durante a execução da obra para preservar a segurança e minimizar impactos à população. Entre eles estão reparos em imóveis eventualmente afetados pelas intervenções, medidas adicionais de contenção do terreno, adequações em estruturas previstas nos projetos executivos, estabilização de áreas expostas e reforço de equipamentos necessários à execução segura de atividades de maior complexidade.

Cronograma

Além das adequações técnicas, o cronograma da obra foi impactado por fatores externos à execução contratual. Parte dos serviços dependeu da conclusão de intervenções sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos, como o remanejamento de redes de gás, além da liberação de áreas necessárias para o avanço das obras. Essas situações exigiram a reprogramação de etapas do empreendimento e influenciaram diretamente o prazo de execução.

Desde 2024, a PBH articula, junto à Gasmig, o remanejamento da rede que atravessa a avenida Cristiano Machado. Sucessivos entraves justificados pela concessionária atrasaram essa etapa que é imperativa para que as obras tenham continuidade. Diante desse obstáculo e também devido às condições geológico-hidrológicas efetivamente verificadas em campo, o cronograma das obras foi afetado, razão pela qual o aditivo estabelece novo prazo para finalização dos viadutos, estimado para 2027, e a macrodrenagem para 2028.

É importante destacar que o aditivo não altera a finalidade da obra nem representa a inclusão de um novo empreendimento. As intervenções permanecem as mesmas contratadas originalmente.