O aviso de licitação para a contratação de empresa que vai executar importantes intervenções na Avenida Francisco Negrão de Lima, na região da Pampulha foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O objetivo da licitação SMOBI 3/2026-CC é promover a urbanização completa da via, com requalificação viária e implantação de soluções adequadas de drenagem urbana.

A licitação prevê a realização de obras no trecho compreendido entre a Avenida Otacílio Negrão de Lima e a Rua Jornalista João Augusto. As intervenções incluem a recuperação e reestruturação do sistema viário, além da implantação e adequação da rede de drenagem, com foco na melhoria das condições de circulação para veículos e pedestres.

Atualmente, a Avenida apresenta trechos com pavimentação deteriorada, marcada por sucessivos reparos que comprometem a segurança viária e aumentam os custos de manutenção para os usuários. A urbanização incompleta também dificulta o acesso de serviços essenciais, como coleta de resíduos e limpeza urbana.

Outro ponto crítico é o sistema de drenagem, considerado insuficiente para atender à demanda da região. Problemas como travessias improvisadas, tubulações subdimensionadas e valas aterradas sem infraestrutura adequada agravam o escoamento das águas pluviais. Em alguns pontos, há ainda o afloramento do lençol freático, com escoamento irregular para o canal do córrego, o que contribui para a instabilidade do solo.

Qualidade de vida

Diante desse cenário, a obra é considerada fundamental para reduzir riscos à população, melhorar a infraestrutura urbana e garantir mais qualidade de vida para os moradores do entorno. A expectativa é que, com as intervenções, haja ganhos significativos em mobilidade, segurança e salubridade, além da valorização da região.

O valor teto da licitação é de R$ 48.010.505,49, sendo desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado. Os recursos são próprios da Prefeitura de Belo Horizonte.

A execução das obras será supervisionada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), e o prazo para conclusão dos serviços é de até 720 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente em meio eletrônico, até às 13h59 do dia 30 de abril de 2026, por meio do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A licitação será processada integralmente de forma digital.

O edital e anexos estão disponíveis para consulta nos portais oficiais da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo de Minas Gerais e no Portal Nacional de Contratações Públicas.