A BHTrans realiza nesta terça-feira, dia 9, às 10h, sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas técnicas da Concorrência Pública 01/2016, referente a delegação onerosa de 300 permissões do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte. A sessão acontecerá na sede da BHTrans (Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, bairro Buritis).

Concorrência Pública 01/2016

A concorrência é do tipo melhor proposta técnica com preço fixado no edital. As permissões serão destinadas exclusivamente a pessoas físicas, o permissionário poderá ter apenas um veículo e ele mesmo deverá operar o serviço. O prazo de vencimento do contrato será em 14/11/2028. O edital e o novo regulamento, que entrará em vigor a partir da homologação da licitação, foram elaborados com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, priorizando o atendimento aos usuários.

Entre os critérios de pontuação e classificação na nova licitação, serão avaliados itens como o tempo de experiência como condutor de veículo de transporte coletivo público urbano, o tempo de experiência em gestão de operação, gestão de veículo e gestão de bilhetagem eletrônica em Serviços Públicos de Transporte Coletivo. Além disso, entre os critérios, estão ainda a idade do veículo ofertado e a pontuação no prontuário da CNH do licitante referente aos últimos doze meses.

Todos os veículos serão padronizados, acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, terão capacidade para transportar até 34 passageiros (sentados e em pé), o que garante o atendimento à demanda registrada atualmente. A remuneração pela prestação dos serviços será pela receita arrecadada com a cobrança da tarifa.

Além dos critérios de pontuação e classificação, outras novidades são a previsão de uma frota reserva de 15 veículos, para substituição temporária de veículos em manutenção, e o cadastro reserva de 30 permissões, que entrarão para o sistema conforme a necessidade. É prevista também a formação de um consórcio operacional, composto pelos permissionários vencedores do processo licitatório, que terá como objetivo a gestão operacional e financeira das 25 linhas suplementares, em quatro redes de serviços. Os permissionários, através do Consórcio Operacional, também serão responsáveis pela disponibilização de estruturas de garagens para os veículos.

O valor da outorga por permissão é de R$50.000,00, pagos em até 60 parcelas mensais.

Histórico

- O Edital da Concorrência Pública 01/2016 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 17/3/2016;

- O prazo para entrega da documentação e das propostas foi de 28/4 a 3/5/2016;

- A data inicial de abertura dos envelopes com as propostas técnicas seria dia 6/5/2016. No entanto, em função de impugnações e recursos judiciais, o processo licitatório foi suspenso até dezembro/ 2016;

- No dia 8/4/2017 foi publicada no DOM a convocação para a sessão pública de abertura dos envelopes com a proposta técnica no dia 9/5, às 10h.

Mais detalhes podem ser consultados no neste link.

O Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros

Considera-se Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros a modalidade que, sob parâmetros e condições específicas, complementa o sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros.

O Serviço foi criado em 2001, como parte integrante da estratégia de combate do transporte clandestino e melhoria do atendimento dos serviços de transportes públicos. O Sistema de Transporte Suplementar foi licitado e começou a operar fazendo ligação entre bairros sem passar pelo centro da cidade, cumprindo horários e itinerários estabelecidos pela BHTrans, circulando por regiões de difícil acesso, atendendo a diversas áreas da cidade, sem, contudo, concorrer com o sistema convencional. No processo licitatório foram classificados 300 concorrentes, de um total de 1.264 inscritos, para trabalhar nas linhas criadas.

Atualmente, o serviço conta com uma frota de 274 veículos que operam 24 linhas, transportando, em média, 80.000 passageiros por dia.