A Prefeitura de Belo Horizonte detalhou nesta quinta-feira (6) a Lei 11.458/23 que trata da remuneração do transporte público da capital, que passa a ser complementado em R$ 512 milhões pelo município. Ou seja, o serviço será remunerado pelo usuário e pelo poder público mediante algumas condicionantes, como segurança, limpeza e conservação dos ônibus, garantia de ar condicionado, pontualidade, cumprimento da programação e limite do número de passageiros, entre outros.

O texto sancionado pelo prefeito Fuad Noman traz mais qualidade para o sistema de ônibus, o retorno do valor da tarifa para R$ 4,50 e ainda estabelece uma série de outras medidas, tais como o aumento no número de viagens, modernização do contrato com as empresas de ônibus e gratuidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, mulheres vítimas de violência e deslocamentos para consultas no SUS.

O prefeito Fuad Noman destacou que durante todo o processo de construção do texto sancionado por ele, a Prefeitura sempre cumpriu com o compromisso assumido junto à sociedade. “Este é um esforço que a Prefeitura de Belo Horizonte vem fazendo para que a gente possa ter um transporte em condições adequadas para a população de Belo Horizonte”.

Até o final deste ano as empresas terão que fazer um incremento de 10% nas viagens, saltando das atuais 21.700 para 23.870. Haverá ainda a alteração em 220 linhas que terão mudanças no quadro de horários, itinerário ou criação de novas linhas. Além disso, 420 novos veículos serão inseridos na frota até o final do ano.

A partir de agora, as empresas terão fiscalização intensificada sobre a realização e pontualidade das viagens, lotação dos veículos e qualidade dos ônibus usados nas linhas. A correta utilização do ar condicionado, além de limpeza e conservação dos veículos também entrará no cálculo do repasse feito às operadoras do transporte na capital.

Modernização dos contratos

Os contratos com as empresas de ônibus também passaram por modernização. O modelo de remuneração anterior, que previa o repasse pelo número de viagens, foi atualizado para que os valores sejam repassados conforme a quilometragem efetivamente realizada.

“Fizemos a modernização do contrato que é a conjunção de uma nova forma de remuneração e novas exigências. O contrato não foi renovado, ele foi reformulado e não há qualquer extensão. Ele terminará como o determinado (em 2028)”, explicou André Dantas, da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).

Gratuidades

O novo modelo de repasse para as empresas prevê ainda novas gratuidades.  Pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos no SUS-BH e para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. Mulheres em situação de violência econômica e/ou social, até Rede de Serviços de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município.   

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