As inscrições do licenciamento para a comercialização de frutas em logradouro público por meio de veículo de tração humana começam nesta segunda-feira, dia 10, e terminam na sexta, dia 14. Serão disponibilizados 13 pontos no Hipercentro, conforme pode ser conferido no portal da Prefeitura. A oferta de vagas faz parte do programa Jornada Produtiva, que visa regularizar a situação de trabalhadores do comércio popular a partir do licenciamento ampliado de atividades e criar mais de 3,4 mil novas oportunidades de renda.

Os interessados em participar do credenciamento deverão entregar no BH Resolve (rua Caetés, 342, Centro), no período das 9h às 17h, os seguintes documentos: cópia do RG e CPF, comprovante de residência no Município de Belo Horizonte e requerimento de credenciamento preenchido, conforme Anexo II do edital.

A comprovação de residência no Município de Belo Horizonte será realizada mediante a apresentação de documento de titularidade do interessado com validade de até quatro meses após a publicação do Edital. Caso o interessado não possua documento que comprove residência no Município de Belo Horizonte sob sua titularidade, poderá apresentar declaração subscrita por cônjuge, pai, mãe, irmão ou irmã que sejam titulares do comprovante de residência, com a respectiva documentação comprobatória do parentesco.

Processo de licenciamento

O processo para o licenciamento será dividido em três fases, sendo a primeira o credenciamento dos interessados, a segunda o sorteio da ordem de prioridade de escolha para os pontos para os quais houver mais de um interessado e a terceira a formação de um cadastro de reserva.

A análise dos documentos necessários ao credenciamento será realizada em sessão pública em data a ser oportunamente divulgada pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana. Caberá à Comissão examinar os documentos de qualificação dos interessados, declarando a inabilitação daqueles em desconformidade com as exigências do edital e a habilitação dos interessados para a condição de credenciado, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte. Após a análise, será publicada no Diário Oficial do Município a relação dos habilitados a participar do sorteio para a definição da ordem de prioridade de escolha da vaga.

Deveres do licenciado

Entre as obrigações do licenciado para exercer atividade de comércio de frutas em veículo de tração humana estão: portar o documento de licenciamento atualizado, usar uniforme limpo e de cor clara, zelar para que as mercadorias não estejam deterioradas ou contaminadas e para que se apresentem em perfeitas condições higiênicas, ter ciência de que é de sua responsabilidade adquirir o veículo de tração humana a ser utilizado para exercício da atividade, conforme padrões definidos pelo Poder Executivo, além de obter e portar o Alvará de Autorização Sanitária.

Conheça a distribuição das vagas do programa Jornada Produtiva

Carros de lanche rápido – 356 vagas: licenciamento de veículos automotores para lanche rápido em logradouros públicos.

Comércio em logradouro para pessoas com deficiência – 156 vagas: serão instalados mobiliários urbanos sobre o passeio ou em áreas contíguas ao passeio com o objetivo de dar suporte aos trabalhadores e melhorar a ambiência do espaço público.

Feiras – 1.690 vagas: oportunidade para feirantes. O edital do primeiro lote com a oferta de 825 vagas já foi realizado. O edital para o 2º lote, com 865 vagas em 14 feiras, está previsto para ser publicado em setembro.

Food bikes – 122 vagas: possibilidade de venda de comidas e bebidas em bicicletas, um novo modelo de negócio para comida de rua e de baixo custo;

Shoppings populares – 500 vagas: os comerciantes possuem boxes disponíveis nos Shoppings UAI e O Ponto a valores reduzidos.

Veículos de tração humana – 563 vagas: licenciamento de ambulantes que exercem atividade comercial de venda de comidas e bebidas por meio de veículos de tração humana.