A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) completa 18 anos no próximo dia 25, com uma trajetória de sucesso que merece ser relembrada e destacada nesta data. Para que a população da capital possa conhecer todo o caminho percorrido pela instituição e, assim, ter noção da atual importância do papel dos guardas municipais na rotina da cidade, vale conhecer como ela surgiu e qual é sua estrutura e função hoje. 

Criada em 2003, com base na Lei Municipal 8.486, subordinada à atual Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), a Guarda Municipal de Belo Horizonte conta hoje com um efetivo de 2.037 agentes, sendo 71 mulheres. Sua função inicial, voltada apenas para a proteção dos bens e instalações do patrimônio público municipal (incluindo serviços de vigilância de portarias), no entanto, fez com que a capital, até 2016, permanecesse contando somente com a atuação do governo estadual, por meio das polícias Civil e Militar, para enfrentar a violência e a criminalidade no município. 

A partir de 2017, porém, a Guarda Municipal de Belo Horizonte deixou de atuar exclusivamente como guarda patrimonial e se tornou uma corporação voltada também para o policiamento preventivo comunitário, assumindo ainda ações de prevenção na ordem pública, amparada pela Lei Federal 13.022. Tal lei atribuiu às Guardas Municipais do país a função de agir na prevenção primária à violência, fazendo isso isoladamente ou em conjunto com as forças de segurança estadual e federal. 

Novo modelo

Para o cidadão comum, desde então a presença dos guardas municipais nas praças, ruas, ônibus e em grandes eventos tornou-se parte da rotina e passou a ser vista como uma nova força de segurança, capaz de viabilizar a retomada de hábitos simples, como um passeio a pé pela cidade ou a participação em eventos públicos, como o Carnaval, as festas juninas, jogos de futebol e outros eventos culturais. 

Atualmente os guardas municipais atuam na proteção municipal preventiva para garantir a segurança dos cidadãos que utilizam as unidades de Saúde, parques, praças, escolas e demais equipamentos da Prefeitura de BH, estendendo o policiamento às áreas do entorno desses estabelecimentos, seja com a presença fixa dos agentes ou por meio de rondas a pé ou em viaturas. 

Cabe aos guardas municipais, ainda, atuar na fiscalização do trânsito da capital, apoiar a ação de fiscais municipais e também manter a ordem pública, combatendo a atividade de vendedores clandestinos em espaços públicos e intervindo em situações que configurem desrespeito ao código de posturas (como a interdição não autorizada de vias públicas e na observação à lei do silêncio). 

Em Belo Horizonte, além das operações Viagem Segura e Sentinela, Cerol Mata e o combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo, outras iniciativas passaram a ser desenvolvidas pela Guarda Municipal, a partir dessa nova postura de promoção da proteção municipal preventiva. 

Números 

Com uma frota composta por 154 viaturas (sendo 80 veículos de quatro rodas e 74 motos), que são utilizadas no patrulhamento das nove regionais da cidade, a Guarda Municipal de Belo Horizonte atua também no combate aos danos ao patrimônio público por meio de rondas periódicas, realizadas 24 horas por dia, nas praças, parques e imediações de unidades da Prefeitura. 

As ações de prevenção e policiamento comunitário são otimizadas pelo monitoramento de imagens captadas pelo Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte (COP-BH), com suas 2.145 câmeras espalhadas pela cidade, que possibilitam a identificação e prisão em flagrante de autores de crimes e delitos diversos, bem como o encaminhamento dos envolvidos às Centrais de Flagrantes (Ceflans) da Polícia Civil, para as devidas providências. 

Para ampliar o atual efetivo da Guarda Municipal, composto por 2.037 agentes, um concurso público realizado pela Prefeitura em 2019 para a contratação de 500 novos guardas municipais teve o resultado homologado em agosto de 2020. Ele habilita ainda outros 1,5 mil candidatos para integrar uma lista de espera, com possibilidade de participar do processo admissional, a critério do município. O início do curso obrigatório para o ingresso dos aprovados precisou ser adiado, em decorrência da pandemia, e ocorrerá tão logo seja possível, cumprindo as medidas preventivas contra a propagação do Coronavírus. 

Foi devido exatamente à pandemia, que os guardas municipais de Belo Horizonte precisaram assumir uma série de novas atribuições, a partir de março de 2020, em decorrência das medidas adotadas pela Prefeitura como forma de evitar a propagação do Coronavírus na cidade. Atualmente, as novas funções continuam mantidas e têm como objetivo garantir apoio aos fiscais de controle Urbanístico e Ambiental da Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) para o cumprimento dos decretos municipais, nas diferentes fases de isolamento adotadas na capital para reduzir os índices da doença.