O efetivo da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte precisou assumir uma série de novas atribuições, a partir de março de 2020, em decorrência das medidas adotadas pela Prefeitura como forma de evitar a propagação do Coronavírus na capital. Nesta quarta-feira, dia 25, data em que a instituição completa 18 anos, as novas funções incorporadas na rotina dos guardas municipais continuam e têm como objetivo garantir apoio aos fiscais de controle Urbanístico e Ambiental para o cumprimento dos decretos municipais, nas diferentes fases de isolamento adotadas na cidade para reduzir os índices da doença. 

Criada em 2003, com base na Lei Municipal 8.486, com função inicial voltada exclusivamente para a proteção dos bens e instalações do patrimônio público municipal, a Guarda Municipal teve sua grande guinada em 2017, ao se tornar uma corporação encarregada também de atuar no policiamento preventivo comunitário, assumindo ainda ações de prevenção na ordem pública. Tal mudança ocorreu amparada pela Lei Federal 13.022, que atribuiu às Guardas Municipais de todo o país a função de agir na prevenção primária à violência, fazendo isso isoladamente ou em conjunto com as forças de segurança estadual e federal. 

Desde março de 2020, no entanto, os guardas municipais precisaram se adequar repentinamente a novas mudanças, passando a integrar a luta contra a pandemia da Covid-19. Se no primeiro momento os agentes ficaram encarregados de agir de forma educativa, posteriormente a tropa passou a atuar no combate a festas clandestinas e aglomerações em espaços públicos - neste caso com o apoio da Polícia Militar, para possibilitar que as interdições de estabelecimentos e as multas por irregularidades fossem aplicadas pelos fiscais sem que estes fossem expostos a situações de risco. 

A distribuição de máscaras em vilas e aglomerados e as intervenções em estações de ônibus, para levar mensagens de conscientização sobre formas de reduzir o risco do contágio, também passaram a fazer parte da rotina dos guardas municipais, somado ao esforço de monitorar o respeito à proibição de acesso a praças e espaços públicos que precisaram ser cercados, temporariamente, para evitar aglomerações. 

Balanço de 2020 

No período compreendido entre 20 de março e 31 de dezembro do ano passado, os agentes da Guarda Municipal realizaram 47.993 abordagens em lojas, centros comerciais, clubes, quadras esportivas e praças. Tais abordagens resultaram no fechamento consensual de 19.467 estabelecimentos que estavam em desacordo com as determinações, sem que houvesse a necessidade de interdição por fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental. Isso permitiu que apenas os casos de reincidências fossem autuados pela Subsecretaria de Fiscalização. No restante, não foram constatadas irregularidades ou foram providenciadas as adequações necessárias. 

Patrulhas preventivas rotineiras, realizadas espontaneamente por toda a cidade ou com base em denúncias recebidas pelos canais disponibilizados à população pela Prefeitura, possibilitaram que os agentes, em parceria com a Polícia Militar, combatessem bailes clandestinos e outras festas não autorizadas que vinham provocando aglomerações em praças, ruas e outros espaços públicos. 

Ainda em 2020, a autuação de pessoas que insistiram em transitar pelas ruas sem máscaras de proteção, artigo que ser tornou obrigatório em 14 de julho, foi outra atribuição assumida pelos guardas municipais, juntamente com os fiscais de controle Urbanístico e Ambiental. Até o final de dezembro, os guardas municipais somaram mais de 17 mil abordagens de conscientização sobre a importância do uso da máscara, resultando em 88 multas por falta da mesma. 

Ações em 2021 

Atualmente, todo o efetivo da Guarda Municipal, composto por mais de 2 mil agentes, tem permanecido nas ruas, dividido em turnos, empenhado em apoiar a SUFIS na abordagem a comércios, empresas e espaços públicos da capital, verificando o cumprimento das medidas preventivas e também dos horários de funcionamento estipulados nos decretos. 

 Entre 1º de janeiro e 16 de agosto deste ano, em parceria com a equipe da fiscalização, os guardas municipais realizaram 10.618 abordagens de verificação espontâneas ou baseadas em denúncias feitas pela população de desrespeito aos decretos. Em 4.517 dos casos os estabelecimentos já estavam fechados no momento em que as equipes chegaram, sendo que em outras 2.763 situações o local estava cumprindo as determinações sanitárias ou se adequaram imediatamente. 

Outros 1.240 denunciados receberam orientações e se comprometeram em tomar as providências necessárias para retomar as atividades e 2.098 acataram a determinação de encerrar eventos com aglomeração de pessoas. Já com relação às máscaras, de janeiro a agosto deste ano, os guardas municipais emitiram outras 321 multas por falta do uso do artigo de proteção.