O prefeito Fuad Noman assinou nesta quarta-feira (14) decreto que dispõe sobre a política de inovação aberta do município e prevê a institucionalização de uma série de esforços coordenados para a promoção e a incorporação de inovações na gestão pública, em especial aquelas que envolvam a participação de startups. A determinação também cria condições para o aporte de recursos da PBH Ativos em startups com foco em govtech.

Para o prefeito Fuad Noman, o projeto é a oportunidade ideal para que a capital se firme, ainda mais, como um ambiente propicio para tecnologias. “É a semente mais importante que estamos plantando para fazer de Belo Horizonte a cidade da tecnologia, do desenvolvimento, e deixar de perder técnicos especialistas, pessoas qualificadas para outras cidades e países”, afirma. 

A nova política será coordenada pelo BHLab, estrutura de governança composta pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico; de Planejamento, Orçamento e Gestão; PBH Ativos, Prodabel e Belotur. Os órgãos serão responsáveis pelo direcionamento, articulação, promoção, experimentação e avaliação das ações. 

“O decreto e a respectiva política anunciada chegam para fortalecer iniciativas de inovação já adotadas pela Prefeitura e que agora ganham uma nova perspectiva, com a sua institucionalização e a criação do BH Lab, que estabelecem diretrizes claras e instâncias de coordenação da inovação aberta da PBH. Estamos dando um passo adiante na implementação do marco legal das startups no município, possibilitando o fomento e a incorporação de inovação junto ao nosso ambiente empreendedor”, explica Jean Mattos, presidente da Prodabel. 

A Prefeitura já realiza projetos e ações dedicados a melhorar o ambiente de negócios e tornar Belo Horizonte uma cidade mais inteligente. Dentre eles, destacam-se as acelerações realizadas em parceria com a Fundação Biominas, que em 2021 e 2022 contemplaram 24 startups com soluções voltadas para as áreas de saúde e qualidade de vida, além do programa Belo Horizonte: Cidade Inteligente, que promoveu entre suas ações a ampliação do acesso ao Wi-Fi em vilas e favelas. 

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fernando Motta, este é um marco para a consolidação do ecossistema de inovação da capital, sobretudo, no que diz respeito às govtechs. “A nossa cidade é celeiro de inúmeras startups que surgem e crescem por aqui, com enorme sucesso, mas que por vezes olham para os mercados externos. Essa iniciativa reforça o compromisso do poder público com o segmento e o nosso interesse de investir em soluções que tragam resultados para os empresários e também para todos os cidadãos que aqui vivem”, comenta. 

Com a criação do BHLab, a grande novidade é a possibilidade de aporte de recursos da PBH Ativos em startups com foco em govtech, que consigam atender a demandas específicas de políticas públicas no âmbito municipal, como por exemplo, de melhoria de processos ou de serviços prestados ao cidadão. Desta forma, a inovação aberta do município vai atender a dois objetivos fundamentais: fomentar o ecossistema e melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos municipais ao cidadão. 

A proposta é que sejam desenvolvidos ciclos de inovação com startups e empresas, sempre no propósito de implementar e incorporar as novas tecnologias, fomentando um ecossistema empreendedor para experimentação, cocriação, colaboração e contratação de iniciativas inovadoras. Serão realizadas também jornadas de inovação específicas para o setor de Turismo. 

Contexto nacional contribui para avanços locais

A Lei Complementar 182/2021, também conhecida como Marco Legal das Startups, favoreceu a criação de um ambiente de negócios focado no crescimento de empresas de inovação. A nova lei facilitou a abertura e a captação de investimentos, reduzindo os custos e aumentando a segurança jurídica para atrair mais investidores, além de dotar a administração pública de instrumentos para fomento e contratação de inovação que não se confundem com os métodos tradicionais da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

Uma capital com olhar para o novo

Belo Horizonte possui postura ativa frente à promoção da inovação, seja nos processos e soluções gestados internamente para a entrega dos serviços públicos, seja na abertura para que atores externos colaborem na superação de desafios ou utilizem da infraestrutura pública municipal como ambiente de teste e validação de soluções.

Exemplo disso é o edital de chamamento público permanente para o Laboratório Aberto, que já abriu portas para testes de soluções para a área da saúde durante o período da pandemia de covid-19 e trouxe colaborações para o desenvolvimento da inteligência nas áreas de segurança e planejamento da cidade. 

Em 2022, a capital foi reconhecida como uma das três cidades mais inteligentes da América Latina, no Smart City Expo Latam Congress. Dentre as principais iniciativas, destacaram-se o aplicativo on-line PBH App, que oferece mais de 130 tipos de serviços, além dos mais de 700km de fibra ótica e a totalidade da iluminação pública equipada com lâmpadas LED, mais econômicas e eficientes.

Para quem busca empreender no campo da inovação, a PBH oferece os programas de Incentivo a Instalação e Promoção de Empresa – PROEMP, com foco em benefícios tributários para empresas de base tecnológica, e também o fuTURISMO, voltado para a inovação, o desenvolvimento científico e tecnológico, de ensino e pesquisa na área do turismo.

Em março deste ano, Belo Horizonte ganhou também um novo hub de inovação, inaugurado no BH-Tec, com investimentos de R$1 milhão da Prefeitura. O novo espaço abriga todas as etapas e atividades de desenvolvimento do empreendedorismo de base científico-tecnológica, como incubação, coworking, aceleração, pós-aceleração, softlanding, consultorias e uma oficina de fabricação digital (Fablab).