O Encontro do Conselho de Comandantes de Guardas Municipais de Minas Gerais, realizado nessa quinta-feira (15), na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, reuniu representantes do comando das corporações de 20 cidades mineiras. O evento teve como objetivo aproximar as instituições de segurança municipais, definir ações integradas entre os comandos e compartilhar experiências e inovações, para fortalecer a integração dos municípios em temas relacionados com a prevenção primária à violência, com base na Lei Federal 13.022/2014. A reunião teve início às 12h e se estendeu até as 18h e suas conclusões agora serão sintetizadas em uma carta manifesto, pontuando aspectos da decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso que considerou, para o caso concreto objeto da ação judicial, ilícitas as provas colhidas por guardas municipais durante patrulhamento, resultando na anulação da condenação de um réu por tráfico de drogas.

Os comandantes das 72 guardas municipais existentes em MInas foram convidados para o encontro, que foi organizado pelo Conselho de Comandantes de Guardas Municipais de Minas e contou com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). Compareceram os comandantes das Guardas Municipais de Andradas, Barbacena, Betim, Congonhas, Contagem, Diamantina, Itatiaiuçu, Juiz de Fora, Nova Serrana, Ouro Preto, Pirapora, Ribeirão das Neves, Santa Bárbara, Santa Luzia, São João Del Rey, Sete Lagoas, Ubá, Uberaba e Varginha, além de Belo Horizonte, que foi o anfitrião.

Ação das Guardas

O comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), Rodrigo Sérgio Prates, abriu o encontro, destacando a importância de discutir os equívocos midiáticos causados pelo anúncio da decisão da 6ª Turma do STJ, que se limitou a julgar um caso concreto, sem repercussão geral, considerando a reunião uma oportunidade de extrema importância para evitar a propagação de notícias falsas. “Vocês são muito importantes para nós, como parceiros que somos, para a elaboração dos esclarecimentos necessários. E recebê-los aqui em BH é uma honra”, declarou.

O secretário Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, Genilson Ribeiro Zeferino, também enfatizou a importância de combater a proliferação de notícias falsas. “Temos que construir, juntos, uma política pública de segurança municipal genuína. Isso se faz reduzindo oportunidades para que o crime ocorra, a partir de ações voltadas para ambientes específicos, como ocorreu em Nova York e em Bogotá. As eventuais dúvidas que surgirem têm que ser jurídicas, não existenciais”, defendeu.

O secretário Municipal Adjunto de Segurança e Prevenção, Rodrigo de Melo Teixeira, também agradeceu a adesão ao encontro. “Vejo Minas toda representada aqui. Iremos tratar de temas variados, entre eles, a decisão do STJ, que ainda cabe recurso”, pontuou. Para Melo Teixeira, o fato de ser mais nova que as demais instituições de Segurança Pública, não torna a Guarda Municipal menos importante, sobretudo porque sua criação tem amparo constitucional. “Ela nasceu forte, é unida e tem uma lei orgânica, o que as outras esferas não possuem. Nesse momento o importante é que vocês se fortaleçam, se preparem, se estruturem sempre mais. E continuem nessa jornada, porque estão no caminho certo”, concluiu.

Durante o Encontro Estadual de Guardas Municipais, os comandantes participaram de palestras com o promotor de Justiça Ângelo Alexandre Marzano, - que atua no Controle Externo da Atividade Policial do o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com o Secretário Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte, Genilson Ribeiro Zeferino, com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de BH (CDL-BH), Marcelo Souza e Silva e com o Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Chistian Viana de Azevedo.