A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu nesta terça-feira (18), na Câmara Municipal, a apresentação dos projetos de lei que propõem o orçamento municipal para 2023 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2023 até 2025. Os textos seguirão para apreciação dos vereadores.

A apresentação desta terça-feira tratou sobre as metas para as áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. No destaque, os recursos de R$ 1 bilhão para gastos com obras que estão previstos para o próximo ano e serão viabilizados, em sua maioria, por operações de crédito a serem contratadas. O objetivo é realizar intervenções para avançar em ações de urbanização de Vilas e Aglomerados, saneamento, drenagem e manutenção da cidade, priorizando as regiões de maior vulnerabilidade social. Alguns destes investimentos estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, e o estabelecimento de convênios com a União e Estado.

Estão previstos mais de R$ 800 milhões com políticas de saneamento e quase R$ 1 bilhão para o eixo urbanismo.

Nessa segunda-feira (17), a audiência pública na Câmara detalhou os recursos que serão destinados para a saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo, e atendimento ao cidadão. As áreas com maior destinação de recursos serão a Saúde, com R$ 5,6 bilhões (33%), e Educação, com 2,9 bilhões (17%). Outros R$500 milhões serão encaminhados para as políticas de Assistência Social e Direito e Cidadania.

O projeto de lei orçamentário para o próximo ano foi elaborado de acordo com a Lei 11.409/22, e está em consonância com os programas definidos pelo atual governo e alinhado ao PPAG. Receitas e despesas estão fixadas em R$17 bilhões, demonstrando equilíbrio no orçamento.

A estimativa de crescimento da arrecadação da PBH é de R$ 1,7 bilhão, em comparação com 2022. A maior fonte de recursos vem das receitas correntes, em torno de R$16 bilhões.

Esse crescimento, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, está baseada nos índices de crescimento econômico do país e nos índices inflacionários indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2023.

Recursos para os próximos anos

Em relação à revisão do PPAG 2023-2025, a despesa total prevista para os três anos, assim como a receita, é de R$ 54 bilhões. Desse total, R$ 17,5 bilhões serão gastos na área da Saúde, R$ 9,2 bilhões na Educação, que, juntas, representam 50% do valor global da despesa prevista para o período. Outros R$2 bilhões serão investidos em mobilidade urbana.

O PPAG é um instrumento de planejamento que organiza as metas e prioridades da administração pública municipal a partir das experiências, estudos e diagnósticos. O documento foi elaborado em consonância com o Plano de Governo, com o Programa de Metas 2017-2020 da atual gestão e com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Principais entregas até 2025:

Educação:

Previsão do número de alunos matriculados/atendidos:
- Mais de 55 mil alunos matriculados/ano até 2025 na rede própria de Educação Infantil;
- Mais de 32 mil alunos atendidos/ano até 2025 nas creches conveniadas;
- Mais de 107 mil alunos matriculados/ano até 2025 no Ensino Fundamental;
- Mais de 9 mil e novecentos alunos matriculados/ano até 2025 na Educação de Jovens e Adultos.

Saúde:

- Previsão de atendimentos realizados nos Centros de Saúde: 4.600.000/ano até 2025;
- Atendimentos previstos na Rede de Urgência e Emergência do SUS-BH – 810 mil atendimentos/ano até 2025;
- Atendimento da População na Rede Hospitalar do SUS-BH – 275 mil internações/ ano até 2025;
- Atendimento em Saúde Mental: 430 mil atendimentos/ano até 2025.

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes:

- Acolhimento Institucional em Abrigo para Crianças e Adolescentes: 619 vagas disponibilizadas/ano;
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF/CRAS:177 mil famílias referenciadas/ano;
- Atenção de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: mais de 1,8 mil pessoas atendidas/ano até 2025;
- Esporte e Lazer para criança e adolescente / Programa Esporte Esperança: 4.200 crianças/adolescentes atendidos/ano até 2025.

Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

- Intervenção Estruturante-Vila Viva: Complexo Várzea da Palma (Vila Apolônia); Morro das Pedras; Taquaril; Aglomerado Aeroporto/São Tomaz; Aglomerado Santa Lúcia e Cabana do Pai Tomaz;
- Regularização Fundiária em Assentamentos de Interesse Social: mais de 12 mil domicílios regularizados até 2025;
- Gestão da Produção de Unidades Habitacionais para atender déficit habitacional: 2.290 unidades concluídas até 2025; 
- Bolsa Moradia/abono pecuniário – risco: 1.000 benefícios/mês concedidos até 2025; 
- Implantação de Jardins de Chuva: 30 jardins implantados; 
- Elaboração do Plano de desenvolvimento estratégico da região do Jatobá; 
- Elaboração de planos e projetos para assentamentos da região Norte e Nordeste: Novo Lajedo, Jardim Getsâmani, Montes Claros e Maria Tereza.

Mobilidade Urbana:

- Obras Estruturantes do Sistema Viário: Via 710 - 2ª etapa; Complexo da Lagoinha; intervenções da av. Cristiano Machado; Vetor Oeste; Manutenção de Vias Públicas; 
- Implantação de Faixas Exclusivas/Preferenciais para transporte coletivo: 48 km implantados até 2025; 
- Projeto Vida no Trânsito - Melhorias das condições físicas e tempos semafóricos de travessias: 10 interseções/ano; 
-Implantação de sistema de sinalização de pedestre com sonorização, para garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida: 100% do sistema implantado até 2023;
- Implantação de Tratamento de Segurança no Entorno de Escolas: 60 entornos.