Técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte participaram, nesta quarta-feira (29), de audiência pública na Câmara Municipal para detalhar os procedimentos contábeis do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS-BH). O encontro ocorreu após aprovação, por unanimidade, pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, das contas do exercício de 2019 do Município.

Na ocasião, o subsecretário municipal de Previdência da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gleison Sousa, reafirmou que os cálculos elaborados estão em conformidade com a legislação vigente e alinhados com as práticas adotadas pelos demais municípios e estados brasileiros.

O subsecretário esclareceu, ainda, que a soma dos quase R$ 21 bilhões registrados na contabilidade do RPPS-BH como insuficiência financeira correspondem ao impacto, a longo prazo, das projeções atuariais da responsabilidade de cobertura do ente até que se encerre o plano. Ou seja, é o que o ente ainda aportará ao regime de previdência para que este honre com as suas obrigações nos exercícios seguintes.

“É importante dizer que as contas de 2019 foram aprovadas por todos os conselheiros presentes na reunião do Tribunal. Vale também destacar que a realização de aportes financeiros é uma obrigação comum nos Estados e Municípios e prevista expressamente na legislação. No caso de MG, por exemplo, no mesmo período em análise foi registrada uma insuficiência financeira da ordem de R$ 215 bilhões de reais”, disse o subsecretário.

Também presente na reunião, a diretora central de Gestão de Contas Previdenciárias da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Camila Coutinho,  explicou que o valor aproximado de R$ 21 bilhões foi devidamente registrado na contabilidade do RPPS, conforme também esclarecido ao colegiado do Tribunal de Contas do Estado, na sessão de deliberação das contas, de acordo com os procedimentos contábeis determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que se pronunciou a respeito em resposta à consulta formalizada pelo Município em 2020, ratificando o procedimento já adotado.

“O Município de Belo Horizonte foi recentemente auditado pelo órgão regulador federal sobre as contas de 2020 e 2021 do RPPS e o relatório foi concluído sem ressalvas. Neste processo, a escrituração contábil do cálculo atuarial adotou o mesmo procedimento de 2019, o que sinaliza que o Município está alinhado à legislação”, pontuou a diretora.

Transparência

O RPPS- BH possui em sua estrutura, além do conselho de administração, um conselho fiscal, composto, de forma paritária, por representantes do governo e dos sindicatos. Este conselho tem aprovado sistematicamente todas as contas da previdência do Município. A Prefeitura também presta contas quadrimestralmente à Câmara Municipal.

De acordo com a Prefeitura, os atuais e futuros aposentados podem permanecer tranquilos quanto ao recebimento mensal de seus benefícios, pois o Tesouro Municipal continuará aportando os recursos necessários para honrar os compromissos, conforme determinação expressa da legislação.

Reconhecimento de boas práticas

Belo Horizonte foi, pela terceira vez consecutiva, classificada em primeiro lugar dentre as capitais nacionais no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, do Tesouro Nacional.

Neste ano, o Município também conquistou o nível II do Programa de Certificação Pró-Gestão, do Governo Federal, pela excelência no modelo de gestão adotado no RPPS-BH.

“Esses são alguns dos resultados do compromisso das áreas técnicas com a observância aos procedimentos e normas gerais de contabilidade”, disse Gleison Souza.