14 June 2017 -

Foto: João Paulo Vale
Consulta Pública Colaborativa - Decreto 16.519
criado em 14/06/2017 - atualizado em 20/06/2017 | 09:09
Participe da implementação da Lei 13.019/2014 em Belo Horizonte: contribua com a revisão do decreto que regulamenta as parcerias da PBH com a sociedade civil.
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria Geral do Município, torna público, para conhecimento e manifestação dos interessados, que está aberta, de 19 a 29 de junho de 2017, consulta pública para subsidiar a revisão do Decreto nº 16.519, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
Você pode contribuir com a revisão do Decreto nº 16.519, sugerindo, a partir de cada artigo, a supressão, o acréscimo ou a melhora da redação, apresentando a sua justificativa. A Prefeitura quer escutar a sua opinião!
Acesso Rápido
Notícias Relacionadas
PBH organiza debate sobre desafios e metas do Pacto de Milão
25/05/2022 | 15:10
PBH premia startup vencedora de Hackathon com viagem para Portugal
20/05/2022 | 14:48
Fórum Qualifica BH! retoma encontros presenciais nesta quinta-feira
18/05/2022 | 16:25
Emprega BH no transporte abre inscrições para capacitação de motoristas
16/05/2022 | 16:11