O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 27, o tombamento definitivo do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Edifício JK ou Conjunto JK. As duas edificações, que compõem o conjunto, estão situadas na rua dos Timbiras, 2.500, e na rua dos Guajajaras, 1.268, e foram projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ícone do Modernismo na arquitetura brasileira. A decisão foi tomada durante reunião pública do CDPCM-BH, realizada por videoconferência, por unanimidade, após a retomada da análise do pedido de impugnação e deliberação final pelo tombamento definitivo. 

Secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin destaca a importância da construção, marco arquitetônico em Belo Horizonte. “O tombamento definitivo garante a proteção deste bem cultural simbólico para a cidade. O Conjunto JK é uma referência nas novas formas de morar propostas pelo modernismo. Seu projeto revolucionário é referência quanto ao início da verticalização da cidade para uso residencial e inovou ao apresentar em seu projeto a proposta de reunir habitação, cultura, repartições públicas, entre outros serviços, em um só lugar. O JK faz parte da história da cidade e sua preservação interessa a todos”. 

Com a decisão, os proprietários poderão acessar os benefícios oferecidos pela Política de Preservação do Patrimônio Cultural em Belo Horizonte, desde que garantidas às condições de preservação do imóvel. Entre os benefícios oferecidos aos bens tombados regulares estão: a isenção de IPTU; o acesso às Leis de Incentivo à Cultura (em todas as instâncias) para inscrição de projetos de recuperação dos imóveis; o acesso ao Programa Adote um Bem Cultural destinado a propiciar a possibilidade de cooperação com o poder público na restauração, conservação, salvaguarda e promoção de bens culturais protegidos; e a transferência do direito de construir, que dá o direito de alienar ou de exercer em outro local o potencial construtivo do lote.

O parecer dos relatores, relatórios técnicos e dossiê de tombamento do Conjunto JK estão disponíveis no Portal da PBH, na página do CDPM-BH. A publicação da deliberação referente ao tombamento definitivo do bem cultural será realizada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM).

Processo de tombamento 

O bem cultural foi listado pelo CDPCM-BH, em 2008, como possuidor de interesse para proteção por tombamento no inventário do Conjunto Urbano Praça Raul Soares – avenida Olegário Maciel, protegido pelo município, do qual a edificação faz parte. Desde a abertura do processo de tombamento, todos os pedidos de intervenções, tanto em unidades habitacionais que compõem o Conjunto Governador Kubitschek, quanto nas áreas comuns e nas lojas localizadas no Terminal Rodoviário, são previamente aprovados pela Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público (DPAM) da Fundação Municipal de Cultura. 

Ao longo de 2021, uma série de iniciativas conjuntas do poder público deu celeridade à construção do dossiê de tombamento do edifício, documento que explicita o valor cultural e urbanístico específicos do referido bem cultural, e estabelece seu grau de proteção e diretrizes fundamentais de proteção. Dentre elas, a criação de grupo de trabalho composto por moradores do Conjunto interessados em acompanhar e auxiliar na construção do dossiê de tombamento, além do trabalho e de pesquisas desenvolvidas por técnicos da Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura, incluindo visitas técnicas ao local, com o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais. Em dezembro de 2021, o CDPCM-BH, em reunião pública, votou pelo tombamento provisório do edifício a partir da análise do dossiê de tombamento. Após a publicação no DOM, foi apresentado um pedido de impugnação que foi analisado pelo CDPCM-BH, que, por sua vez, manteve a decisão favorável ao tombamento definitivo do imóvel.

Sobre o Conjunto Governador Kubitschek 

O Conjunto Governador Kubitschek integra a paisagem urbana de Belo Horizonte desde os anos de 1950, sendo projetado por Oscar Niemeyer (1907-2012), por encomenda do então governador mineiro Juscelino Kubitschek (1902-1976). Seguindo os preceitos modernistas, o Conjunto ficaria famoso na capital mineira não somente por sua grandiosidade volumétrica, mas também por ter tido uma construção tumultuada que se arrastou por décadas. Sua proposta traz o conceito de uma “cidade dentro da cidade”, visto que contemplava oferecer soluções em habitação, hotelaria, cultura, além da instalação da burocracia governamental em seu projeto original. Outra característica marcante é a criação de um espaço público, integrado ao espaço urbano. }

A edificação, junto de outros imóveis do entorno, é considerada um importante registro da história da arquitetura belo-horizontina, uma vez que integra um conjunto de imóveis que marcaram o início de um processo específico de verticalização da cidade, caracterizado pelo uso residencial. Do ponto de vista habitacional, trata-se de uma experiência típica da modernidade que buscava revolucionar hábitos e costumes no habitar, integrando serviços coletivos como restaurantes, lavanderia e um hotel num edifício residencial.