O “Comitê Quebre o Silêncio”, coordenado pela Prefeitura de Belo Horizonte, se reuniu nesta sexta-feira (23) com a presença de entidades e organizações da sociedade civil e de representantes de empresas. O comitê foi instituído em virtude da criação do  Protocolo de Atendimento à mulher vítima de importunação sexual em bares, restaurantes e casas noturnas, previsto no Decreto 18.269/23 , publicado em março deste ano.

Na oportunidade foram apresentadas as resoluções das reuniões já realizadas pelo comitê durante o ano, indicação de propostas de elaboração dos procedimentos complementares ao protocolo, além de orientações para a construção de organização de trabalho. 

O comitê é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e trabalha de forma intersetorial com representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico e Segurança e Prevenção e da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur).

Protocolo 

Previsto pelo Decreto 18.269/23, o Protocolo determina que os estabelecimentos sediados na capital deverão atuar levando em consideração o acolhimento, respeito à intimidade e decisão da frequentadora sobre o encaminhamento a ser dado em caso de assédio.

Dessa forma, bares, restaurantes e casas noturnas deverão, com o apoio do poder público, treinar e capacitar periodicamente seus colaboradores para auxiliar aquela mulher que se sentir em situação de risco em suas dependências – ou seja, prestar um atendimento humanizado às vítimas de importunação. 

Caberá ainda ao estabelecimento orientar sobre meios de transporte e comunicação, o que inclui o acionamento da Polícia Militar se solicitado pela mulher. Os

estabelecimentos serão identificados com um selo de certificação (Quebre o silêncio) sobre o cumprimento do protocolo de atendimento e os respectivos procedimentos adotados.